Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 633121 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 27/10/2000 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RIO DO PRADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:29/07/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/04/2008
Assunto: INSPEÇÃO, AUTOS DE Nº 612996, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 17/10/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELISEU OLIVEIRA FREITASTipo:Responsável
Nome: EULER RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: GERALDO MATIAS DE SOUZATipo:Responsável
Nome: GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ LÚCIO BOTELHOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ MURILO DUTRA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: LECY DA LUZ PEIXOUTOTipo:Responsável
Nome: MARIA JOSÉ PEREIRA DE OLIVIERATipo:Responsável
Nome: MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOSTipo:Responsável
Nome: prefeitura municipal de rio do pradoTipo:Procedência
Nome: REINALDO BATISTA SILVATipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVATipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO GOMESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327645 30/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327392 29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327147 28/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1320761 03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1320279 03/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1291706 15/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282102 19/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		19/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1262411 31/03/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/04/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1259034 09/03/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		09/03/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
31/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2000 51583 EULER RODRIGUES 04/12/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 49754 JOSÉ MURILO DUTRA DE OLIVEIRA 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49753 JOSÉ LÚCIO BOTELHO 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49759 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49750 ELISEU OLIVEIRA FREITAS 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49760 SEBASTIÃO GOMES 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49757 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49749 EULER RODRIGUES 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49752 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49755 LECY DA LUZ PEIXOUTO 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49756 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49758 REINALDO BATISTA SILVA 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49754 JOSÉ MURILO DUTRA DE OLIVEIRA 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49751 GERALDO MATIAS DE SOUZA 01/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
220688 21/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
960069 16/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1143026 14/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1252857 08/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1277125 28/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDILBERTO CASTRO ARAUJO OAB/MG 031.544