Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 637844 Protocolo/Ano: 963812 / 2001 Data Cadastro: 23/02/2001 Ano Ref.: 1997
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
63784721/03/2001PROTOCOLO AUTOS CONEXOS
96946221/01/2016PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:04/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/05/2009
Assunto: CONVÊNIO 657/97 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O VENDA NOVA FUTEBOL CLUBE - BELO HORIZONTE OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SEREM DOADOS À ATLETAS DE FUTEBOL AMADORES E PROFISSIONAIS DO CLUBE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONITipo:Não Informado
Nome: NIVAL DIAS DE SATipo:Responsável
Nome: NIVAL DIAS DE SÁTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Procedência
Nome: UBIRATAN SOARES DE SÁTipo:Não Informado
Nome: VENDA NOVA FUTEBOL CLUBETipo:Conveniado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1329806 10/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1328921 05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1328891 05/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1321885 08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321573 07/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1318276 20/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1318309 20/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1310965 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310810 15/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/05/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 07/11/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 04/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 24794 UBIRATAN SOARES DE SÁ 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24036 NIVAL DIAS DE SÁ 26/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 24034 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 26/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22218 NIVAL DIAS DE SÁ 05/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 17/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 08/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24794 UBIRATAN SOARES DE SÁ 21/10/200907/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24035 UBIRATAN SOARES DE SÁ 14/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24036 NIVAL DIAS DE SÁ 14/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24034 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 14/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22218 NIVAL DIAS DE SÁ 18/09/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 17/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24794 UBIRATAN SOARES DE SÁ 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24035 UBIRATAN SOARES DE SÁ 11/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24034 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 11/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24036 NIVAL DIAS DE SÁ 11/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22218 NIVAL DIAS DE SÁ 24/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 02/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 22/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 22218 NIVAL DIAS DE SÁ 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24035 UBIRATAN SOARES DE SÁ 26/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 26/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 26/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24794 UBIRATAN SOARES DE SÁ 07/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24036 NIVAL DIAS DE SÁ 28/11/2006OFICIAR
2006 24034 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 28/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24035 UBIRATAN SOARES DE SÁ 28/11/2006OFICIAR
2006 22218 NIVAL DIAS DE SÁ 13/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 06/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 22/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24794 UBIRATAN SOARES DE SÁ 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24035 UBIRATAN SOARES DE SÁ 23/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24034 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 23/11/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 24036 NIVAL DIAS DE SÁ 23/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22218 NIVAL DIAS DE SÁ 21/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 10/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 24/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 22/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 23/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24794 UBIRATAN SOARES DE SÁ 17/12/200114/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24034 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 30/11/200129/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24036 NIVAL DIAS DE SÁ 29/11/200120/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24035 UBIRATAN SOARES DE SÁ 29/11/200120/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22218 NIVAL DIAS DE SÁ 29/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 10/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 20/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 13/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 05/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16748 NIVAL DIAS DE SÁ 10/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4708 NIVAL DIAS DE SÁ 08/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
969462 21/01/2016 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
637847 21/03/2001 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
491124 29/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
819058 06/02/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1280548 04/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR OAB/MG 101.583
JOSE MAURICIO PIRON FURTADO OAB/MG 168.354