Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 638297 Protocolo/Ano: 920761 / 2000 Data Cadastro: 19/02/2001 Ano Ref.: 1995
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SEC EST DA CULTURA DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
63830321/03/2001PROTOCOLO AUTOS CONEXOS
80462125/08/2009PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:23/03/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:25/02/2008
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/11/2009
Assunto: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL CASA DANDARA OBJETIVANDO O APOIO À REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL" AFRO BRASILEIROS DA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA POLÍTICA PARA O ANO 2000".


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO NACIONAL CASA DANDARA - BELO HORIZONTETipo:Conveniado
Nome: BERENICE REGNIER MENEGALETipo:Não Informado
Nome: DIVA MOREIRATipo:Não Informado
Nome: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOTipo:Convenente
Nome: SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1365646 21/09/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		25/09/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1365125 19/09/2017
ARQUIVO		19/09/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
917053 19/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
916023 13/04/2011
ACÓRDÃO		18/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
901791 15/12/2010
TAQUIGRAFIA		13/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
899961 02/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898538 24/11/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		24/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
892046 07/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR
866372 14/05/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		14/05/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. DA AUDITORIA		 Relator:
GILBERTO DINIZ
Decisão:
REGULAR, COM RESSALVA(S)/ RECOMENDAÇÃO(ÕES)		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 23/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16198 DIVA MOREIRA 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16780 DIVA MOREIRA 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16198 DIVA MOREIRA 05/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 20/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 20/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16780 DIVA MOREIRA 20/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 17/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16700 DIVA MOREIRA 17/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16198 DIVA MOREIRA 13/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 13/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16700 DIVA MOREIRA 02/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 02/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16780 DIVA MOREIRA 02/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 02/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 27/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16198 DIVA MOREIRA 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 02/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16780 DIVA MOREIRA 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16700 DIVA MOREIRA 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 25/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 16198 DIVA MOREIRA 20/09/200723/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 20/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 20/09/200702/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 16780 DIVA MOREIRA 06/09/200629/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 06/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 05/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 05/09/200616/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16700 DIVA MOREIRA 05/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 16198 DIVA MOREIRA 30/08/2006OFICIAR
2006 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 30/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 29/08/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 16780 DIVA MOREIRA 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16700 DIVA MOREIRA 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16198 DIVA MOREIRA 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 11/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16780 DIVA MOREIRA 11/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 11/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 10/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16700 DIVA MOREIRA 10/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 04/08/200428/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 03/08/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 16198 DIVA MOREIRA 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 28/10/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 16780 DIVA MOREIRA 28/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 28/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16700 DIVA MOREIRA 24/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 24/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 14/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16198 DIVA MOREIRA 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 25/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 25/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16780 DIVA MOREIRA 25/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 22/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16700 DIVA MOREIRA 22/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16198 DIVA MOREIRA 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 13/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 13/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 13/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16780 DIVA MOREIRA 13/08/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16700 DIVA MOREIRA 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16207 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16198 DIVA MOREIRA 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16778 BERENICE REGNIER MENEGALE 13/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16779 SÔNIA FRANCISCA DE CARVALHO E SILVA 13/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16699 BERENICE REGNIER MENEGALE 11/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16700 DIVA MOREIRA 11/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16197 BERENICE REGNIER MENEGALE 22/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16198 DIVA MOREIRA 22/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1907 16780 DIVA MOREIRA 13/11/1907COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
804621 25/08/2009 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
638303 21/03/2001 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32163 06/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
153415 03/07/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
134662 29/11/2006 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
134661 02/12/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento