Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 638305 Protocolo/Ano: 981641 / 2001 Data Cadastro: 19/02/2001 Ano Ref.: 1998
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
63831121/03/2001PROTOCOLO AUTOS CONEXOS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:04/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/11/2012
Assunto: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SEC. DE EST. DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE AOS MORADORES DO BAIRRO PORTO ALEGRE, ITINGA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ DOAÇÃO A 150 FAMÍLIAS CARENTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AÉCIO SOARES DE ABREUTipo:Não Informado
Nome: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE AOS MORADORES DO BAIRRO PORTO ALEGRE - ITINGATipo:Conveniado
Nome: GLEISON GONÇALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA EMÍLIA ROCHA MELLOTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Convenente
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1213335 01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/07/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1213081 30/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1212741 29/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1212691 29/06/2015
ARQUIVO		29/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1070081 21/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/08/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1069397 14/08/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1026292 25/01/2013
PROTOCOLO		25/01/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1026194 25/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2013
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
1025560 21/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/11/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENÁRIO PARECER COLETIVO		 Relator:
NELSON CUNHA
Decisão:
VISTA AO INTERESSADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. DA AUDITORIA		 Relator:
EDSON ARGER
Decisão:
REGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 10/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 15/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 15/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 25/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 25/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 24/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 17/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 08/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 08/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 08/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 15/06/2009REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2009 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 13/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 18/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 18/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 18/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 07/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 07/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 26/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 26/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 26/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 25/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 25/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 04/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 07/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 27/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 27/02/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 27/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 07/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 07/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 24/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 06/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 06/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 06/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 17/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 17/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 17/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 08/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 19/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 19/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 28/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 25/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 25/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 11/02/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 14/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 14/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 05/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 15/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 15/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 04/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 04/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 04/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 22/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 22/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 17/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/04/200320/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/04/200320/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 20/03/200322/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 28/02/200316/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 28/02/200317/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 28/02/200316/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 30/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 01/03/200211/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 01/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 01/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 19/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 29/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 06/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 21/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 20/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 20/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 23/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 21/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 03/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 18/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 04/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 03/03/1999OFICIAR
1998 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 27/10/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 27/10/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 24/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 27/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 27/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 01/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 16/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2302 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 16/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 16/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12469 GLEISON GONÇALVES DA SILVA 17/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12471 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 17/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9336 HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 02/05/199730/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5813 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3163 AÉCIO SOARES DE ABREU 25/11/1996NOTIFICAR / EDITAL
1996 2290 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 08/11/1996REMETER PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIDAS CABÍVEIS
1996 2289 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 08/11/1996REMETER PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIDAS CABÍVEIS


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
638311 21/03/2001 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
134663 24/10/2007 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
154574 03/07/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
243244 21/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento