Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 639079 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 12/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CARLOS CHAGAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:20/03/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/06/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/03/2010
Assunto: ENCAMINHA PASTAS CONTENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de Carlos ChagasTipo:Procedência
Nome: CELSO MIRANDATipo:Não Informado
Nome: MARIA DO ROSARIO MEDEIROSTipo:Não Informado
Nome: NATALINO SCAPELLATO NETTOTipo:Responsável
Nome: RONALDO BARRETO DE SOUZATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1129223 03/06/2014
TAQUIGRAFIA		03/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1128298 29/05/2014
ARQUIVO		30/05/2014
TAQUIGRAFIA		EMPRÉSTIMO
1080614 30/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1072993 30/08/2013
ARQUIVO		30/08/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1068561 12/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1068551 12/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1068243 08/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1068223 08/08/2013
ARQUIVO		08/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
934911 05/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/09/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 17619 NATALINO SCAPELLATO NETTO 09/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 30/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 30/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 03/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 26686 NATALINO SCAPELLATO NETTO 09/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 16/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 16/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 28/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 28/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 28/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 17/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 26686 NATALINO SCAPELLATO NETTO 10/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 08/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 08/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 08/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 12/11/2007OFICIAR
2007 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 12/11/2007OFICIAR
2007 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 12/11/2007OFICIAR
2007 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 22/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 30/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 30/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 25/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 25/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 25/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 23/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 14/02/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 30/09/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 24/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 24/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 24/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 20/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 15/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 15/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 15/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 02/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 26/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 29/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 05/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 05/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20638 Câmara Municipal de Carlos Chagas 01/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20637 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 01/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20636 NATALINO SCAPELLATO NETTO 01/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 20/07/200110/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 19/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 20/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 29/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 24343 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 29/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 11/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15406 RONALDO BARRETO DE SOUZA 29/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1983 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 04/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71314 30/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento