Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 639228 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 14/03/2001 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:12/01/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/04/2007
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 602569) REALIZADA NA PREFEITURA MUNCIPAL DE DOM CAVATI, PERÍODO DE JAN/97 A AGO/98, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 13/03/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCEU JOSE TORRES MARQUESTipo:Não Informado
Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATITipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1171980 27/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1171707 26/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1171418 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1171377 25/11/2014
ARQUIVO		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1134657 02/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1130064 05/06/2014
ARQUIVO		06/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1119861 14/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1119855 14/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1118880 09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ENCAMINHAMENTO CERTIDÃO DE DÉBITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/12/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
13/12/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 04/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 04/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 14/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 30/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 30/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 04/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 30/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 30/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 09/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 24/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 10/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 03/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 17/08/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 17/08/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 11/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 08/05/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 08/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 29/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 09/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 08/05/200611/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 08/05/200630/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 18/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 04/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 22/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 19/04/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 19/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 13/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 26/05/200316/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 21/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 16/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 16/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 25/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 13/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 21/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 20/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 30/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 21/07/1998REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1997 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 01/09/199703/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 01/09/199703/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 09/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 07/04/1997OFICIAR
1997 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 02/04/199705/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 02/04/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
94651 02/02/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento