Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 639228 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 14/03/2001 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:12/01/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/04/2007
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 602569) REALIZADA NA PREFEITURA MUNCIPAL DE DOM CAVATI, PERÍODO DE JAN/97 A AGO/98, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 13/03/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCEU JOSE TORRES MARQUESTipo:Não Informado
Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATITipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1171980 27/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1171707 26/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1171418 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1171377 25/11/2014
ARQUIVO		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1134657 02/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1130064 05/06/2014
ARQUIVO		06/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1119861 14/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1119855 14/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1118880 09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ENCAMINHAMENTO CERTIDÃO DE DÉBITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/12/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
13/12/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2007 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 17/08/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 13931 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 17/08/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 7923 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 09/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7687 VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7686 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12066 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
94651 02/02/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
91982 12/01/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
85233 04/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
60391 14/09/2006 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento