Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 639717 Protocolo/Ano: 995451 / 2001 Data Cadastro: 16/03/2001 Ano Ref.: 2001
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: 354264 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:23/03/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/02/2008
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/11/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 57/2000, REFERENTE A REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS EM SANTOS DUMONT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 1778/94.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON TOLEDO DE LIMATipo:Não Informado
Nome: ELIANE SILVA CORRÊATipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Não Informado
Nome: SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTOS DUMONTTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1133800 27/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1130065 05/06/2014
ARQUIVO		06/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
913227 29/03/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		30/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
913124 29/03/2011
ACÓRDÃO		29/03/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
900835 09/12/2010
TAQUIGRAFIA		09/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898623 24/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
895583 04/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
888637 16/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
836999 19/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		24/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. DA AUDITORIA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 14/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 06/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 08/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 13/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 15/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 20/09/200703/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 17/07/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 15/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 28/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 10/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 13/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 05/01/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 03/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 04/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 08/01/200408/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 12/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 08/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 19/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 10/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 11/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 21/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 14/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16196 EDSON TOLEDO DE LIMA 21/10/199718/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12026 EDSON TOLEDO DE LIMA 07/07/1997OFICIAR
1996 155 EDSON TOLEDO DE LIMA 23/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
134761 13/12/2006 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
29618 16/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento