Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640269 Protocolo/Ano: 963782 / 2001 Data Cadastro: 21/03/2001 Ano Ref.: 1997
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
64027121/03/2001PROTOCOLO MATÉRIA CORRELATA
98060014/06/2016PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:05/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/03/2009
Assunto: CONVÊNIO 1362/97 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS E UM DESINTEGRADOR PARA USO COLETIVO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARISTIDES JOSÉ VIEIRATipo:Diligenciado
Nome: ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHATipo:Conveniado
Nome: CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONITipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO FERREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: ROMEL ANÍZIO JORGETipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Convenente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1400599 16/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/04/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1399210 09/04/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1399124 06/04/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/04/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1395870 21/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1395633 20/03/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1283846 01/08/2016
SECRETARIA DO PLENO		01/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1279904 06/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1279503 04/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		04/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1279115 30/06/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		01/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 14395 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 21/07/2017
2016 6952 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 04/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 28/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 04/07/2011RESPOSTA À CONSULTA
2011 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 28/06/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 09/02/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 01/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 19/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 30/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 25/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 28/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 12/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 07/06/200630/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 20/02/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 13/07/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 24/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 16/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 10/03/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 29/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 05/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 22/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 05/03/199912/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 30/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11146 CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI 13/06/199726/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10812 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA 06/06/199704/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2459 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 19/11/1996COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
980600 14/06/2016 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
640271 21/03/2001 PROTOCOLOMATÉRIA CORRELATA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
730196 13/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1025663 15/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1476730 06/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZA MAGALHAES VASCONCELOS OAB/MG 104.636
FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS OAB/MG 079.591
HELIO PESSOA OAB/MG 039.012
MARCO ANTONIO ANDERE TEIXEIRA OAB/MG 070.718