Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640382 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 23/03/2001 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
70725811/03/2011CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA MATÉRIA CONEXA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/03/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: DENÚNCIA (AUTOS DE Nº 36730) FORMULADA POR JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM CONTRA O EX-PREFEITO JUACY DIAS DE ANDRADE, GESTÃO 1989/1992, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 19/03/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ILDEFONSO RODRIGUES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ANTÔNIO VALENTIMTipo:Denunciante
Nome: JOSÉ RUBENS COSTATipo:Não Informado
Nome: JUACY DIAS DE ANDRADETipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURITipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1411015 08/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/06/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1409110 25/05/2018
ARQUIVO		06/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1136467 11/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1130065 05/06/2014
ARQUIVO		06/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
916747 18/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
580501 26/01/2006
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		26/01/2006
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
578871 11/01/2006
SECRETARIA DO PLENO		11/01/2006
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
578654 09/01/2006
PROTOCOLO		10/01/2006
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
578638 09/01/2006
SEC. SEGUNDA CÂMARA		09/01/2006
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/04/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
02/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 06/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 06/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 06/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 06/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 18/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 01/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 01/10/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 01/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 01/10/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 25/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 01/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 17/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 17/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 17/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 17/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 12/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 28/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 19/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 17/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 03/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 03/12/200316/01/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 03/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 03/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 27/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 27/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 21/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 21/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 21/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 21/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 30/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 23/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 04/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 24/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 05/11/199805/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 30/07/199715/09/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
707258 11/03/2011 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARAMATÉRIA CONEXA>