Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640382 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 23/03/2001 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
70725811/03/2011CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA MATÉRIA CONEXA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/03/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: DENÚNCIA (AUTOS DE Nº 36730) FORMULADA POR JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM CONTRA O EX-PREFEITO JUACY DIAS DE ANDRADE, GESTÃO 1989/1992, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 19/03/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ILDEFONSO RODRIGUES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ANTÔNIO VALENTIMTipo:Denunciante
Nome: JOSÉ RUBENS COSTATipo:Não Informado
Nome: JUACY DIAS DE ANDRADETipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURITipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1411015 08/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/06/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1409110 25/05/2018
ARQUIVO		06/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1136467 11/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1130065 05/06/2014
ARQUIVO		06/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
916747 18/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
580501 26/01/2006
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		26/01/2006
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
578871 11/01/2006
SECRETARIA DO PLENO		11/01/2006
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
578654 09/01/2006
PROTOCOLO		10/01/2006
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
578638 09/01/2006
SEC. SEGUNDA CÂMARA		09/01/2006
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/04/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
02/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2007 12792 JUACY DIAS DE ANDRADE 01/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19905 JUACY DIAS DE ANDRADE 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19906 JOSÉ RUBENS COSTA 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19907 ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5187 JUACY DIAS DE ANDRADE 23/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
707258 11/03/2011 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARAMATÉRIA CONEXA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32164 06/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento