Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640402 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 23/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: RIACHINHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:26/03/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/07/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/08/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL EM PASTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALDEMAR CAMPOS VIEIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHOTipo:Procedência
Nome: CARLINHOS LEMES PEREIRATipo:Ordenador
Nome: CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: JOSE GERALDO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE MONTIJO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ MONTIJO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ VILMAR SILVATipo:Interessado(a)
Nome: OSVALMI DONIZETE DA MOTATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: VALMIR GONTIJO FERREIRATipo:Não Informado
Nome: VALTO RODRIGUES DA CONCEICAOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1741894 24/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/01/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1727037 24/10/2022
ARQUIVO		25/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1350505 14/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1326047 23/03/2017
ARQUIVO		24/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1161935 20/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1138073 17/07/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		17/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1136718 11/07/2014
ACÓRDÃO		14/07/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		JUNTADA DE DOCUMENTO
1072251 28/08/2013
TAQUIGRAFIA		29/08/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1067255 05/08/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/08/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
30/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
06/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 18183 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 04/11/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2017 4835 JOSE GERALDO DA SILVA 31/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 4834 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 31/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 22588 JOSE MONTIJO PEREIRA 01/10/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 22599 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 01/10/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 11542 CARLINHOS LEMES PEREIRA 19/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 11544 VALMIR GONTIJO FERREIRA 19/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 5201 JOSÉ VILMAR SILVA 08/05/2012
2011 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 14/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 14/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 14/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 14/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 14/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 21/02/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 21/02/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 21/02/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 21/02/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 21/02/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24568 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 02/12/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 24567 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/12/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 23125 CARLINHOS LEMES PEREIRA 18/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23124 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23122 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23131 VALMIR GONTIJO FERREIRA 18/11/2010OFICIAR
2010 23130 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23129 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23126 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23127 JOSE GERALDO DA SILVA 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23133 CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23128 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 30/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 14/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 14/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 27/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24567 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24568 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 20/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23126 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23125 CARLINHOS LEMES PEREIRA 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23124 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23122 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23131 VALMIR GONTIJO FERREIRA 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23130 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23129 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23127 JOSE GERALDO DA SILVA 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23128 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23133 CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO 02/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 09/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 09/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 09/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 09/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 09/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 09/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 09/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 09/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 11/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23130 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 05/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23124 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 04/11/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 23125 CARLINHOS LEMES PEREIRA 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23126 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23127 JOSE GERALDO DA SILVA 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23129 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23122 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23128 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23131 VALMIR GONTIJO FERREIRA 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23133 CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 31/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 11/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 11/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 11/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 11/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 11/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 11/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 11/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 11/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 10/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 10/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 14/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24568 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 05/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24567 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 05/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 23122 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23124 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 21/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23125 CARLINHOS LEMES PEREIRA 21/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23126 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 21/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23127 JOSE GERALDO DA SILVA 21/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23128 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 21/11/200612/12/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23129 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 21/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23130 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23131 VALMIR GONTIJO FERREIRA 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23133 CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 02/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 29/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 29/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 29/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 29/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 29/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 29/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 29/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 29/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 28/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 20/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 06/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 05/09/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 15/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24567 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24568 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 02/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23128 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 03/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 23127 JOSE GERALDO DA SILVA 03/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23126 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 03/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23129 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 03/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 23130 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 03/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 23131 VALMIR GONTIJO FERREIRA 03/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 23133 CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO 03/11/2004OFICIAR
2004 23122 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 03/11/200407/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23124 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 03/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23125 CARLINHOS LEMES PEREIRA 03/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 04/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 04/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 02/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 13/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 13/08/200322/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 13/08/200327/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 13/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 13/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 13/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 13/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 13/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 13/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 13/02/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24567 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24568 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23127 JOSE GERALDO DA SILVA 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23133 CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO 12/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 23131 VALMIR GONTIJO FERREIRA 12/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 23130 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 12/11/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 23129 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23128 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23126 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23125 CARLINHOS LEMES PEREIRA 12/11/2001ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2001 23124 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23122 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 23/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 17/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 23122 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 27/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 13/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 13/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 13/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 13/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 11/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 11/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 23/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 03/01/199920/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 03/01/199920/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 03/01/199920/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 03/01/199920/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 03/01/199920/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 20/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 20/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 20/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13795 VALMIR GONTIJO FERREIRA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12077 VALMIR GONTIJO FERREIRA 09/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12071 CARLINHOS LEMES PEREIRA 09/07/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 12070 ALDEMAR CAMPOS VIEIRA 09/07/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 09/07/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 12069 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 09/07/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 12072 CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO 08/07/199716/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12074 JOSÉ MONTIJO PEREIRA 08/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12073 JOSE GERALDO DA SILVA 08/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12075 OSVALMI DONIZETE DA MOTA 08/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12076 SEBASTIÃO EUGÊNIO GONÇALVES 08/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 07/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 07/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 07/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 07/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2024 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 07/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1482 VALTO RODRIGUES DA CONCEICAO 22/10/199602/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37407 06/08/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
255046 01/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento