Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640551 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 28/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: IBERTIOGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:05/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/05/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBERTIOGA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IBERTIOGATipo:Procedência
Nome: FRANCISCO ANTÔNIO CHAVESTipo:Não Informado
Nome: GILCIMAR NASCIMENTO DE ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: JOSE CARMONA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ CARMONA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE MAURICIO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JOSE MAURO DE RESENDE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: JOSE NICANOR DE PAULATipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: MARCIO BENTO DO NASCIMENTOTipo:Não Informado
Nome: PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIROTipo:Não Informado
Nome: TARCISIO FAGUNDES DE ANDRADETipo:Não Informado
Nome: VALDIR FAGUNDES DE ANDRADETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1344094 13/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/06/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1162410 21/10/2014
ARQUIVO		21/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1130703 09/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1130242 06/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1129648 04/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1129627 04/06/2014
ARQUIVO		04/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
966432 22/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
966368 22/03/2012
ARQUIVO		22/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
960656 10/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/10/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 5253 TARCISIO FAGUNDES DE ANDRADE 26/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 5260 MARCIO BENTO DO NASCIMENTO 26/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 5258 JOSE MAURICIO RODRIGUES 26/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 5259 JOSE NICANOR DE PAULA 26/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 5255 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 26/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 20372 VALDIR FAGUNDES DE ANDRADE 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20373 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20377 MARCIO BENTO DO NASCIMENTO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20377 MARCIO BENTO DO NASCIMENTO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20378 JOSE MAURO DE RESENDE MIRANDA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20376 JOSE NICANOR DE PAULA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20375 JOSE MAURICIO RODRIGUES 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20374 JOSÉ CARMONA DA SILVA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20379 GILCIMAR NASCIMENTO DE ARAUJO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20373 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20373 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20373 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20373 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20373 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8932 GILCIMAR NASCIMENTO DE ARAUJO 12/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11028 GILCIMAR NASCIMENTO DE ARAUJO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11031 PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11032 VALDIR FAGUNDES DE ANDRADE 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11035 SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIRO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11033 JOSÉ CARMONA DA SILVA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11027 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11027 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11028 GILCIMAR NASCIMENTO DE ARAUJO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11034 JOSE MAURO DE RESENDE MIRANDA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11030 MARCIO BENTO DO NASCIMENTO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23200 GILCIMAR NASCIMENTO DE ARAUJO 05/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22316 FRANCISCO ANTÔNIO CHAVES 22/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 18987 VALDIR FAGUNDES DE ANDRADE 03/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16377 JOSE MAURO DE RESENDE MIRANDA 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13518 FRANCISCO ANTÔNIO CHAVES 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11945 MARCIO BENTO DO NASCIMENTO 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11943 JOSE MAURICIO RODRIGUES 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11944 JOSE NICANOR DE PAULA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11978 GILCIMAR NASCIMENTO DE ARAUJO 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11942 JOSÉ CARMONA DA SILVA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11941 ANTENOR RODRIGUES PEREIRA NETO 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11979 TARCISIO FAGUNDES DE ANDRADE 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11946 PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
852189 06/04/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
852160 06/04/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
852154 06/04/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
852211 06/04/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
852188 06/04/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
95753 08/02/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
91616 10/01/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
78727 21/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
16920 28/09/2006 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento