Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640670 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 28/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: NATALÂNDIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81209904/12/2009PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO
81208402/12/2009PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO
81230620/01/2010PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO
81209704/12/2009PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO
81209804/12/2009PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO
81210004/12/2009PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:05/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/03/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL EM PASTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENEDITO ROBERTO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CLESIO GOMES DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: EDSON MARTINS RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DOS REIS SOARESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITOTipo:Não Informado
Nome: LÁZARO MACIELTipo:Não Informado
Nome: MARCOS ALVES MIGUELTipo:Não Informado
Nome: MARIA DE LOURDES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: NORMA MARIA MACHADO MARTINSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1200011 05/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1195598 13/04/2015
SECRETARIA DO PLENO		13/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1191857 24/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		24/03/2015
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1155568 23/09/2014
TAQUIGRAFIA		23/09/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1151922 10/09/2014
SECRETARIA DO PLENO		11/09/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1149187 01/09/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		01/09/2014
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1144760 13/08/2014
PROTOCOLO		13/08/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		APRECIAÇÃO DO RECURSO
1144258 12/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/08/2014
PROTOCOLO		DISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
REGULAR APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2010 25525 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25523 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 25533 CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 15/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 25520 JOSÉ DOS REIS SOARES 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 25519 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 15/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25518 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25527 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25526 MARCOS ALVES MIGUEL 15/12/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 25522 EDSON MARTINS RODRIGUES 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21496 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21495 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21494 EDSON MARTINS RODRIGUES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21498 MARCOS ALVES MIGUEL 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21490 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 21491 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21500 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21492 JOSÉ DOS REIS SOARES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21493 MARIA DE LOURDES MARTINS 27/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18878 LÁZARO MACIEL 21/09/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 25523 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25521 MARIA DE LOURDES MARTINS 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25520 JOSÉ DOS REIS SOARES 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25519 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25518 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25533 CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 29/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25525 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25522 EDSON MARTINS RODRIGUES 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25527 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25526 MARCOS ALVES MIGUEL 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21500 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 08/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21496 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 08/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21491 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 08/09/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 21490 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 08/09/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 21493 MARIA DE LOURDES MARTINS 08/09/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 21495 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 08/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21498 MARCOS ALVES MIGUEL 08/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21494 EDSON MARTINS RODRIGUES 08/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21492 JOSÉ DOS REIS SOARES 08/09/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 18878 LÁZARO MACIEL 10/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 25520 JOSÉ DOS REIS SOARES 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 25519 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 27/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 25521 MARIA DE LOURDES MARTINS 27/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 25518 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 27/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 25525 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 25533 CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 25523 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 27/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 25527 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 25526 MARCOS ALVES MIGUEL 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 25522 EDSON MARTINS RODRIGUES 27/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 21496 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 20/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21491 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 20/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 21492 JOSÉ DOS REIS SOARES 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21498 MARCOS ALVES MIGUEL 20/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21493 MARIA DE LOURDES MARTINS 20/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 21494 EDSON MARTINS RODRIGUES 20/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21495 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 20/10/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 21500 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 20/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21490 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 20/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18878 LÁZARO MACIEL 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21491 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21493 MARIA DE LOURDES MARTINS 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21490 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21500 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21494 EDSON MARTINS RODRIGUES 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21496 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21495 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 05/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21492 JOSÉ DOS REIS SOARES 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21498 MARCOS ALVES MIGUEL 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18878 LÁZARO MACIEL 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25523 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25521 MARIA DE LOURDES MARTINS 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25520 JOSÉ DOS REIS SOARES 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25519 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25518 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25533 CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25525 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25522 EDSON MARTINS RODRIGUES 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25527 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25526 MARCOS ALVES MIGUEL 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21495 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21492 JOSÉ DOS REIS SOARES 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21496 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21494 EDSON MARTINS RODRIGUES 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21493 MARIA DE LOURDES MARTINS 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21498 MARCOS ALVES MIGUEL 01/11/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 21500 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21490 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21491 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18878 LÁZARO MACIEL 29/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18878 LÁZARO MACIEL 22/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25521 MARIA DE LOURDES MARTINS 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25526 MARCOS ALVES MIGUEL 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25533 CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25522 EDSON MARTINS RODRIGUES 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25525 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25527 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25518 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25519 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25520 JOSÉ DOS REIS SOARES 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25523 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21490 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21496 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21491 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21492 JOSÉ DOS REIS SOARES 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21498 MARCOS ALVES MIGUEL 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21493 MARIA DE LOURDES MARTINS 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21494 EDSON MARTINS RODRIGUES 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21495 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21500 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18878 LÁZARO MACIEL 02/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 18878 LÁZARO MACIEL 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21492 JOSÉ DOS REIS SOARES 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21491 BENEDITO ROBERTO PEREIRA 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21496 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21500 NORMA MARIA MACHADO MARTINS 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21490 CLESIO GOMES DE OLIVEIRA 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21495 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21494 EDSON MARTINS RODRIGUES 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21498 MARCOS ALVES MIGUEL 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21493 MARIA DE LOURDES MARTINS 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18878 LÁZARO MACIEL 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2000 25525 JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 03/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 25523 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO 03/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 25526 MARCOS ALVES MIGUEL 03/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 25522 EDSON MARTINS RODRIGUES 01/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 25521 MARIA DE LOURDES MARTINS 01/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
812306 20/01/2010 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
812100 04/12/2009 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>
812098 04/12/2009 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>
812097 04/12/2009 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>
812099 04/12/2009 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>
812084 02/12/2009 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37420 04/08/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
831282 10/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento