Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640678 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 28/03/2001 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAPORÃ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:23/02/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/10/2016
Assunto: INSPEÇÃO- LICITAÇÃO ( AUTOS DE Nº 619529 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR ELMO BRAZ, EM 15/03/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA MARIA DIAS MARQUESTipo:Responsável
Nome: ARAPORA CARTORIO DE PAZ E NOTASTipo:Diligenciado
Nome: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2A CIRCUNSCRICAO E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ITUMBIARA - GOTipo:Diligenciado
Nome: CIRLENE COELHO VIEIRATipo:Responsável
Nome: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROTipo:Interessado(a)
Nome: DONIZETE REZENDE BORGESTipo:Responsável
Nome: EDIMAR LOURENÇOTipo:Responsável
Nome: GELSILAINE ALVES TIZZOTipo:Responsável
Nome: GILSON ZUMPANO PINTAUDTipo:Responsável
Nome: HÉLCIO ALVES BORGESTipo:Responsável
Nome: JOSE DE BESSA CARVALHO FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ DOS REIS VAZ JÚNIORTipo:Responsável
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Responsável
Nome: MÁRCIA CRISTINA REIMANN DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MÁRCIO VILELA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: NEUSA MARIA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: NILSE APARECIDATipo:Responsável
Nome: PAULO ROBERTO CAIXETATipo:Responsável
Nome: PEDRO GUIMARAES PEREIRATipo:Consulente
Nome: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: Prefeitutra Municipal de AraporãTipo:Procedência
Nome: REGINA BARTASSON CARNEIROTipo:Responsável
Nome: REGINA OLINDA PEREIRA SANTANATipo:Responsável
Nome: RICARDO LUIZ VILELA DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: ROGÉRIO ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: VALDIR INACIO FERREIRATipo:Responsável
Nome: WILMAR ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1557166 18/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		21/09/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1554621 03/09/2020
ARQUIVO		03/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1499649 19/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1495592 04/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1495518 03/09/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1494428 29/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1493908 27/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1413146 18/06/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1403348 27/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/06/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
22/08/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
INSPEÇÃO "IN LOCO"		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 13230 DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI 08/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2019 6970 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 09/05/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 673 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 21/01/2019
2018 17053 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 21/09/2018
2018 13164 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 19/07/2018
2018 7752 ESPÓLIO DO SR. WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 27/04/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 25950 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2A CIRCUNSCRICAO E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ITUMBIARA - GO 19/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23893 RICARDO LUIZ VILELA DE OLIVEIRA 20/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23250 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2A CIRCUNSCRICAO E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ITUMBIARA - GO 09/11/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21459 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2A CIRCUNSCRICAO E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ITUMBIARA - GO 17/10/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21452 ARAPORA CARTORIO DE PAZ E NOTAS 17/10/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21450 RICARDO LUIZ VILELA DE OLIVEIRA 17/10/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 13733 JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO 17/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 2566 PEDRO GUIMARAES PEREIRA 02/03/201707/04/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 12380 2º OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NATOAS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO 22/07/2016
2016 3665 CART. DE REGISTRO CIVIL/TABELIONATO DO MUNCÍPIO DE ARAPORÃ 15/03/2016
2015 20467 JUÍZO DA COMARCA DE TUPACIGUARA 23/11/2015
2015 18425 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 19/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18075 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 09/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 11398 Prefeitutra Municipal de Araporã 14/06/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 11397 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 14/06/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4579 CIRLENE COELHO VIEIRA 21/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2068 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2065 CIRLENE COELHO VIEIRA 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2064 GELSILAINE ALVES TIZZO 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2062 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2063 DONIZETE REZENDE BORGES 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18689 VALDIR INACIO FERREIRA 18/11/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 18689 VALDIR INACIO FERREIRA 18/11/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 18215 VALDIR INACIO FERREIRA 10/11/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 17500 CIRLENE COELHO VIEIRA 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17496 NEUSA MARIA DE OLIVEIRA 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17498 GILSON ZUMPANO PINTAUD 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17499 REGINA OLINDA PEREIRA SANTANA 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17497 MÁRCIA CRISTINA REIMANN DE OLIVEIRA 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15319 ANA MARIA DIAS MARQUES 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15317 MÁRCIO VILELA DE OLIVEIRA 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15318 JOSÉ DOS REIS VAZ JÚNIOR 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15324 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15315 ROGÉRIO ALVES DE OLIVEIRA 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15320 GELSILAINE ALVES TIZZO 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15325 EDIMAR LOURENÇO 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15355 VALDIR INACIO FERREIRA 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15322 HÉLCIO ALVES BORGES 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15316 REGINA BARTASSON CARNEIRO 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6507 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 02/05/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 24601 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 24601 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 19093 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 08/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16609 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS 20/11/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 16607 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 20/11/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 16608 PAULO ROBERTO CAIXETA 20/11/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 16607 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 20/11/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20082 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS 24/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19908 NILSE APARECIDA 21/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18672 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18671 PAULO ROBERTO CAIXETA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17677 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 23/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 17677 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 23/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 17677 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 23/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 17678 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1678376 23/02/2001 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1678375 28/03/2005 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1678374 22/06/2006 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1678373 14/04/2008 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1678372 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
318849 11/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
449145 20/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
637256 08/05/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
943816 20/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1678371 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1189294 19/10/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1234879 16/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1261682 02/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1305600 22/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1330859 10/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1332747 14/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1357626 11/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1378638 03/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1383898 16/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1469133 23/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1482401 19/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1483121 20/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1678370 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1864693 09/05/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1929991 20/08/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1937125 03/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DENISE CRISTINA COSTA OAB/MG 121.936
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
WEBERTH COELHO LAERCE OAB/MG 143.820
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
SUIANY ROSA RODRIGUES OAB/MG 140.599
DANIELA BERTULANE FRANCO OAB/MG 110.795
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909