Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640710 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 28/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CARBONITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/03/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/07/2007
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARBONITA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Camara Municipal de CarbonitaTipo:Procedência
Nome: JOSE DE JESUS MORAISTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ PEDRO DUARTETipo:Não Informado
Nome: JOSÉ PEDRO DUARTETipo:Responsável
Nome: MARILENE DE SOUZA BARRALTipo:Ordenador
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1096714 02/12/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1087112 25/10/2013
ARQUIVO		25/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
910680 16/03/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
901150 13/12/2010
ACÓRDÃO		13/12/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
898406 24/11/2010
TAQUIGRAFIA		24/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
896282 09/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
894119 22/10/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		22/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
891775 06/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
838701 13/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		28/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO JULGADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 23147 JOSÉ PEDRO DUARTE 11/11/2013
2011 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 30/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 25516 MARILENE DE SOUZA BARRAL 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25517 JOSÉ PEDRO DUARTE 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 31/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 22/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25517 JOSÉ PEDRO DUARTE 29/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 25516 MARILENE DE SOUZA BARRAL 29/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 28/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 29/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 30/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25516 MARILENE DE SOUZA BARRAL 27/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 25517 JOSÉ PEDRO DUARTE 27/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 01/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 09/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 20/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 03/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 11/04/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 11/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 25517 JOSÉ PEDRO DUARTE 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25516 MARILENE DE SOUZA BARRAL 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 20/09/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 08/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 21/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 14/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 14/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25517 JOSÉ PEDRO DUARTE 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25516 MARILENE DE SOUZA BARRAL 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 18/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 11/03/200430/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 21/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 22/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 15/04/200306/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 15/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 17/10/200211/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 01/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 14/05/200222/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 22/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 26/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 13/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 26/04/199927/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 26/04/199927/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 07/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17666 JOSÉ PEDRO DUARTE 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14066 JOSÉ PEDRO DUARTE 02/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12947 MARILENE DE SOUZA BARRAL 06/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11021 JOSÉ PEDRO DUARTE 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5605 JOSE DE JESUS MORAIS 14/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5534 MARILENE DE SOUZA BARRAL 07/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5535 JOSÉ PEDRO DUARTE 07/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR