Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640855 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 29/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SANTANA DO GARAMBÉU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:16/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/05/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PASTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BAUMGRATZ JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉUTipo:Prestador
Nome: JOÃO CAMPOS DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM JOSÉ MARTINSTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ FRANCISCO DA FONSECATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ TRINDADE DE MOURATipo:Não Informado
Nome: MARLI DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MAURO JOSÉ DA CUNHATipo:Não Informado
Nome: PAULO DE MOURA FAGUNDESTipo:Ordenador
Nome: PAULO VICENTE DE MOURATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1161988 20/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1161960 20/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1161595 17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1161499 16/10/2014
ARQUIVO		17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1014437 14/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		20/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1014336 14/11/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
967550 29/03/2012
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		29/03/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
966852 26/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2012
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
966801 26/03/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 14958 MARLI DE OLIVEIRA 01/10/2012
2012 14959 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BAUMGRATZ JÚNIOR 01/10/2012
2012 14964 PAULO VICENTE DE MOURA 01/10/2012
2012 14965 JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA 01/10/2012
2012 14963 JOÃO CAMPOS DE ALMEIDA 01/10/2012
2012 14968 PAULO DE MOURA FAGUNDES 01/10/2012
2012 14961 JOSÉ TRINDADE DE MOURA 01/10/2012
2012 14962 JOAQUIM JOSÉ MARTINS 01/10/2012
2012 14960 MAURO JOSÉ DA CUNHA 01/10/2012
2008 22626 JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22622 JOÃO CAMPOS DE ALMEIDA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22622 JOÃO CAMPOS DE ALMEIDA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22624 JOAQUIM JOSÉ MARTINS 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22618 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BAUMGRATZ JÚNIOR 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22629 MARLI DE OLIVEIRA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22629 MARLI DE OLIVEIRA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22629 MARLI DE OLIVEIRA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22629 MARLI DE OLIVEIRA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22636 MAURO JOSÉ DA CUNHA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22617 PAULO DE MOURA FAGUNDES 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22633 PAULO VICENTE DE MOURA 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22617 PAULO DE MOURA FAGUNDES 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 19757 JOÃO CAMPOS DE ALMEIDA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19758 JOAQUIM JOSÉ MARTINS 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19762 PAULO VICENTE DE MOURA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19754 MAURO JOSÉ DA CUNHA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19760 JOSÉ TRINDADE DE MOURA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19756 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BAUMGRATZ JÚNIOR 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19755 PAULO DE MOURA FAGUNDES 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19761 MARLI DE OLIVEIRA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19759 JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
79298 26/03/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento