Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640864 Protocolo/Ano: 1004500 / 2001 Data Cadastro: 29/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FREI INOCÊNCIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDODistribuído em:30/03/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2005
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:19/05/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, PROT. N 01004500,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO, EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BARONCIO BEZERRA CABRALTipo:Não Informado
Nome: EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ EDUARDO VIEIRATipo:Ordenador
Nome: OLIVER MADEIRA BICALHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIOTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
896803 11/11/2010
6ª CFM - 6ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		11/11/2010
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
896010 08/11/2010
ARQUIVO		08/11/2010
6ª CFM - 6ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
834067 10/12/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/12/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
833324 04/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		09/12/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
712833 16/05/2008
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		19/05/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
692243 21/02/2008
PROTOCOLO		12/03/2008
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
689240 08/02/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		20/02/2008
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
674111 18/09/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		18/09/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		DEVOLUÇÃO
673835 17/09/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		17/09/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/06/2006 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 11/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 11/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 11/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 11/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 11/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 17/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 03/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 22/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 22/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 20/07/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 05/03/200917/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 06/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 06/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 02/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 03/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 03/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 03/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 04/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 04/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 26/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 14/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 28/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 14/03/200711/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 01/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 01/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 06/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 12/06/200606/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 03/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 03/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 03/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 24/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 10/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 10/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 10/03/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 28/01/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 28/01/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 11/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 27/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 11/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 11/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 28/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 08/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 19/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 19/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 19/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 05/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 05/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 26/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 06/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 06/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 13/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 21/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 16/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 16/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 16/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 18/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 18/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 29/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 30/03/199827/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 30/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 30/03/199807/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16842 BARONCIO BEZERRA CABRAL 12/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15832 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 10/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11122 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 12/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3078 EROTIDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO 22/11/1996OFICIAR
1996 3076 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 22/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3077 OLIVER MADEIRA BICALHO 22/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 11/10/199619/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1194 JOSÉ EDUARDO VIEIRA 11/10/199619/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR