Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640894 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 30/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ASTOLFO DUTRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:04/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/11/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS(PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARCILIO VENANCIO RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRATipo:Procedência
Nome: CRISTIANO LAMAS PEREIRATipo:Responsável
Nome: JOSE JORGE DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1430890 19/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1324553 17/03/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1314461 31/01/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		31/01/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1245862 25/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1245129 23/11/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		23/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		JUNTADA DE DOCUMENTO
1243819 17/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		17/11/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		JUNTADA DE DOCUMENTO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1180108 20/01/2015
TAQUIGRAFIA		20/01/2015
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1136126 10/07/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/07/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/06/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 9070 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/04/201428/05/2014CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2013 16818 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 29/08/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 3213 Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra 07/03/2013
2011 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 09/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 02/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 14/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 27/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 07/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 25/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 07/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 30/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 24/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 23/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 17/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 08/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 01/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 28/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 28/11/200516/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 05/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2004 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 04/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 10/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 12/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 14/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 19/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19226 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 12/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 15/12/199817/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 26/11/199821/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 21/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14354 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 08/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13727 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 26/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12027 CRISTIANO LAMAS PEREIRA 08/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1167572 02/09/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento