Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640948 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 30/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: BOTUMIRIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/09/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM , EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO AMARO COLARESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUMIRIMTipo:Prestador
Nome: EDVALDO RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: ELIZEU LUCIANO VELOSOTipo:Não Informado
Nome: ELPÍDIO MATEUS NETOTipo:Responsável
Nome: HILTON MARIA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ EVANDRO FERREIRATipo:Ordenador
Nome: MOACIR DE SOUZA OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: VALDECI RAMOS SOARESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1876398 03/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		03/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1873165 21/05/2024
ARQUIVO		22/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1775503 01/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1771749 17/05/2023
ARQUIVO		18/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1281979 19/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/07/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1281931 18/07/2016
ARQUIVO		18/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1252899 02/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1252811 02/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1252774 01/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2001 2495 VALDECI RAMOS SOARES 22/02/2201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 9951 ELPÍDIO MATEUS NETO 27/05/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 01/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 01/03/2011RESPOSTA À CONSULTA
2011 2495 VALDECI RAMOS SOARES 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2495 VALDECI RAMOS SOARES 09/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 09/02/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 09/02/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 09/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 09/02/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 09/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 09/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 09/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 26159 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26161 ANTÔNIO AMARO COLARES 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26169 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26172 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26166 VALDECI RAMOS SOARES 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26171 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26171 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26167 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26168 ELIZEU LUCIANO VELOSO 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 20/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 20/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2495 VALDECI RAMOS SOARES 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 20/01/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 26161 ANTÔNIO AMARO COLARES 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26169 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 03/12/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 26166 VALDECI RAMOS SOARES 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26171 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26172 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26167 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26171 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26159 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26168 ELIZEU LUCIANO VELOSO 03/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 28/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 28/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 28/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 28/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2495 VALDECI RAMOS SOARES 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 20/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 28/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 28/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 28/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2495 VALDECI RAMOS SOARES 28/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 28/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 28/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 28/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 28/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 02/03/200615/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 24/02/200615/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 24/02/200613/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 21/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 21/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2495 VALDECI RAMOS SOARES 21/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 21/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 21/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2495 VALDECI RAMOS SOARES 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2495 VALDECI RAMOS SOARES 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 11/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 11/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2495 VALDECI RAMOS SOARES 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 11/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 10/03/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2495 VALDECI RAMOS SOARES 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 26161 ANTÔNIO AMARO COLARES 04/10/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 09/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 09/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 08/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 08/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2495 VALDECI RAMOS SOARES 08/03/199905/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 08/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 08/03/199912/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 08/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2495 VALDECI RAMOS SOARES 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2497 ELIZEU LUCIANO VELOSO 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2495 VALDECI RAMOS SOARES 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2494 JOSÉ EVANDRO FERREIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2492 ANTÔNIO AMARO COLARES 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2496 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2499 MOACIR DE SOUZA OLIVEIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2500 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2498 HILTON MARIA DE OLIVEIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37435 02/07/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
147626 20/06/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO EMILIO DERENUSSON OAB/MG 087.526