Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640972 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 30/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SANTA VITÓRIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
68344616/08/2004SEC. PRIMEIRA CÂMARA DESPACHO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/03/2006
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM PASTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CELSO ANDRADE DOMINGUESTipo:Interessado(a)
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIATipo:Procedência
Nome: DIMAS LOURENCO FREIRETipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1180230 21/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/01/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180059 20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180033 20/01/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1163745 27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1163671 27/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
977480 29/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/05/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
967806 30/03/2012
ACÓRDÃO		30/03/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
964920 14/03/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/03/2012
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
964848 14/03/2012
ACÓRDÃO		14/03/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 15775 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 09/10/2012
2012 14893 ANTONIO CELSO ANDRADE DOMINGUES 28/09/2012
2012 6562 DIMAS LOURENCO FREIRE 06/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 3725 DIMAS LOURENCO FREIRE 02/04/201222/05/2012MEDIDAS CABÍVEIS
2012 3756 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 02/04/201222/05/2012MEDIDAS CABÍVEIS
2012 3727 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 02/04/201222/05/2012DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
683446 16/08/2004 SEC. PRIMEIRA CÂMARADESPACHO DO RELATOR>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
807616 20/01/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
738462 24/10/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
99357 29/02/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
98589 27/02/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
91437 16/12/2011 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento