Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640972 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 30/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SANTA VITÓRIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
68344616/08/2004SEC. PRIMEIRA CÂMARA DESPACHO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/03/2006
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM PASTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CELSO ANDRADE DOMINGUESTipo:Interessado(a)
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIATipo:Procedência
Nome: DIMAS LOURENCO FREIRETipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1180230 21/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/01/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180059 20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180033 20/01/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1163745 27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1163671 27/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
977480 29/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/05/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
967806 30/03/2012
ACÓRDÃO		30/03/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
964920 14/03/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/03/2012
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
964848 14/03/2012
ACÓRDÃO		14/03/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 15775 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 09/10/2012
2012 14893 ANTONIO CELSO ANDRADE DOMINGUES 28/09/2012
2012 6562 DIMAS LOURENCO FREIRE 06/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 3727 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 02/04/201222/05/2012DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2012 3756 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 02/04/201222/05/2012MEDIDAS CABÍVEIS
2012 3725 DIMAS LOURENCO FREIRE 02/04/201222/05/2012MEDIDAS CABÍVEIS
2011 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 21/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 21/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 21/05/200923/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 21/05/200923/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 02/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 02/02/200503/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 13/05/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 13/05/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 01/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 01/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 11/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 19/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 19/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 07/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 07/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 01/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 01/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 22/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 19/02/199823/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 19/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10079 DIMAS LOURENCO FREIRE 19/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1306 DIMAS LOURENCO FREIRE 14/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
683446 16/08/2004 SEC. PRIMEIRA CÂMARADESPACHO DO RELATOR>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
99357 29/02/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento