Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640983 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 30/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ITUIUTABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:09/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/10/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM PASTAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO OTAVIO MACEDO DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABATipo:Procedência
Nome: CARICIO BATISTA DE MORAISTipo:Responsável
Nome: DANIEL PAULO DO NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: ELISEU REIS DA COSTATipo:Não Informado
Nome: FERNANDO CARDOSO MAMEDETipo:Responsável
Nome: FERNANDO CARDOSO MAMEDETipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO RAFAEL GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: GENTIL JOSE BARBOSATipo:Responsável
Nome: GILVAN CARVALHO DE MACEDOTipo:Responsável
Nome: JORGE TOMAZ DA SILVATipo:Responsável
Nome: JORGE TOMAZ DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE LOURENCO FREIRETipo:Responsável
Nome: LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOTipo:Ordenador
Nome: LUZIANO JUSTINO DIASTipo:Ordenador
Nome: NELSON GOMES MALTATipo:Responsável
Nome: NEUZA DOS REIS DOMINGUES SOUZATipo:Responsável
Nome: OMAR SILVA DA COSTATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de ItuiutabaTipo:Interessado(a)
Nome: RUBENS ERIFATAM VAZTipo:Responsável
Nome: SAMIR AUGUSTO JACOBTipo:Responsável
Nome: VILSON SILVA DE MORAISTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993199 19/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1982303 30/06/2025
ARQUIVO		30/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1329995 10/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1329665 07/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1329443 06/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1329415 06/04/2017
ARQUIVO		06/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1305129 18/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1303124 07/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
1302867 01/11/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		07/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/06/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16231 GILVAN CARVALHO DE MACEDO 15/07/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2025 16229 GENTIL JOSE BARBOSA 15/07/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2016 14345 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 26/08/2016CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2016 7980 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 18/05/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 5634 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 15/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19197 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 03/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18143 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 13/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18077 DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU 09/10/2015
2015 15599 DANIEL PAULO DO NASCIMENTO 31/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 15598 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 31/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10347 Prefeitura Municipal de Ituiutaba 10/06/201524/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 22885 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 07/11/201313/01/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 14608 Prefeitura Municipal de Ituiutaba 30/07/201327/09/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 14543 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 29/07/2013DESPACHO DO RELATOR
2013 4289 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 21/03/201310/05/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2012 18013 NEUZA DOS REIS DOMINGUES SOUZA 09/11/2012
2012 14995 JORGE TOMAZ DA SILVA 01/10/2012
2012 14994 FERNANDO CARDOSO MAMEDE 01/10/2012
2012 14993 JOSE ANTONIO DA SILVA 01/10/2012
2012 14996 NEUZA DOS REIS DOMINGUES SOUZA 01/10/2012
2012 14997 RUBENS ERIFATAM VAZ 01/10/2012
2012 14992 ALVARO OTAVIO MACEDO DE ANDRADE 01/10/2012
2012 5890 RUBENS ERIFATAM VAZ 21/05/2012
2012 5819 Prefeitura Municipal de Ituiutaba 18/05/2012
2009 28129 LUZIANO JUSTINO DIAS 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28132 CARICIO BATISTA DE MORAIS 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28139 JOSE LOURENCO FREIRE 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28140 NELSON GOMES MALTA 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28141 NEUZA DOS REIS DOMINGUES SOUZA 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28144 SAMIR AUGUSTO JACOB 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28133 DANIEL PAULO DO NASCIMENTO 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28134 FERNANDO CARDOSO MAMEDE 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28136 GILVAN CARVALHO DE MACEDO 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28137 JORGE TOMAZ DA SILVA 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28138 JOSE ANTONIO DA SILVA 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28130 ALVARO OTAVIO MACEDO DE ANDRADE 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28145 VILSON SILVA DE MORAIS 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28142 OMAR SILVA DA COSTA 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 28143 RUBENS ERIFATAM VAZ 23/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 780 DANIEL PAULO DO NASCIMENTO 15/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9427 DANIEL PAULO DO NASCIMENTO 18/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5723 DANIEL PAULO DO NASCIMENTO 23/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5724 RUBENS ERIFATAM VAZ 23/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4303 RUBENS ERIFATAM VAZ 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4300 ALVARO OTAVIO MACEDO DE ANDRADE 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4302 GILVAN CARVALHO DE MACEDO 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4218 SAMIR AUGUSTO JACOB 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2772 SAMIR AUGUSTO JACOB 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2771 RUBENS ERIFATAM VAZ 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2773 VILSON SILVA DE MORAIS 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2769 NEUZA DOS REIS DOMINGUES SOUZA 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2644 JOSE LOURENCO FREIRE 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2644 JOSE LOURENCO FREIRE 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2639 FERNANDO CARDOSO MAMEDE 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2641 GILVAN CARVALHO DE MACEDO 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2645 NELSON GOMES MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2643 JOSE ANTONIO DA SILVA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2638 ELISEU REIS DA COSTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2635 ALVARO OTAVIO MACEDO DE ANDRADE 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2642 JORGE TOMAZ DA SILVA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2636 CARICIO BATISTA DE MORAIS 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2634 LUZIANO JUSTINO DIAS 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2634 LUZIANO JUSTINO DIAS 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4230658 01/08/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4203875 15/07/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4203811 15/07/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4203549 15/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4203532 15/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4179699 27/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4173743 24/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4173742 24/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4162766 12/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1198111 01/11/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1196052 28/10/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1182436 03/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1163530 23/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1097661 18/05/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
971103 05/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
953264 03/09/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
827659 03/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
496532 05/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
410602 19/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
261334 18/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
254992 01/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
204594 17/10/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
204583 17/10/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
204574 17/10/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
204566 17/10/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
204561 17/10/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
204550 17/10/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
149789 07/05/2009 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU OAB/MG 141.164