Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640992 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 30/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: JACUTINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:02/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/05/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM PASTA, DA CÃMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA, EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHOTipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGATipo:Procedência
Nome: DENILSON MARCONDES VENÂNCIOTipo:Não Informado
Nome: ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: ERNESTO IVAN COSTATipo:Responsável
Nome: HELIO COLOMBOTipo:Responsável
Nome: HELIO RIBEIRO DO LAGOTipo:Responsável
Nome: JORGE DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JORGE DA SILVA JUNIORTipo:Responsável
Nome: LUIS GERALDO VARISCOTipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS CRIVELAROTipo:Responsável
Nome: PAULO GENTIL TIENGOTipo:Responsável
Nome: RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOSTipo:Não Informado
Nome: RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOSTipo:Responsável
Nome: VERA LUCIA PERUGINI CRUZTipo:Responsável
Nome: VERA LÚCIA PERUGINI CRUZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1274432 07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/06/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1274181 06/06/2016
ARQUIVO		06/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1267685 02/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1233175 29/09/2015
ARQUIVO		29/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1131026 10/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1130657 09/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1129648 04/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1129627 04/06/2014
ARQUIVO		04/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1014437 14/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		20/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4625 HELIO RIBEIRO DO LAGO 31/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4630 LUIS GERALDO VARISCO 31/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 4689 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA 31/03/2016
2016 4615 ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADE 31/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 15476 LUIZ CARLOS CRIVELARO 04/10/2012
2012 15475 RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS 04/10/2012
2012 15474 ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO 04/10/2012
2012 15477 VERA LÚCIA PERUGINI CRUZ 04/10/2012
2012 3607 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA 28/03/2012
2008 20617 ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADE 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20613 LUIZ CARLOS CRIVELARO 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20615 PAULO GENTIL TIENGO 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20611 HELIO RIBEIRO DO LAGO 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20610 RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20609 ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20612 JORGE DA SILVA 09/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 20846 DENILSON MARCONDES VENÂNCIO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 16049 PAULO GENTIL TIENGO 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16051 VERA LÚCIA PERUGINI CRUZ 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16045 HELIO RIBEIRO DO LAGO 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16042 ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADE 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16044 HELIO COLOMBO 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16046 JORGE DA SILVA 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16050 RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16048 LUIS GERALDO VARISCO 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16043 ERNESTO IVAN COSTA 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16047 LUIZ CARLOS CRIVELARO 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16041 ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
84941 04/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento