Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641006 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CARANAÍBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:09/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/12/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANAÍBA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABEL LEONE DE PAIVATipo:Não Informado
Nome: BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDETipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CARANAÍBATipo:Prestador
Nome: JACI DE SOUZA DUTRATipo:Não Informado
Nome: JAIR DUTRA DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ FELIPE DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GONÇALVES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRATipo:Não Informado
Nome: MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRATipo:Não Informado
Nome: PAULO HENRIQUES GABRIELTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBATipo:Órgão/Entidade
Nome: VICENTE DE ASSIS DUTRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1028975 14/02/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		15/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1027478 04/02/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/02/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1007745 15/10/2012
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		15/10/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
1002295 20/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/09/2012
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1002264 20/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
970706 19/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
970483 18/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
970417 18/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
955231 02/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/09/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 711 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 23/01/2013
2012 17940 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 08/11/2012
2012 17947 JAIR DUTRA DE SOUZA 08/11/2012
2012 16195 JAIR DUTRA DE SOUZA 16/10/2012
2012 16194 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 16/10/2012
2012 16193 PAULO HENRIQUES GABRIEL 16/10/2012
2012 16192 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 16/10/2012
2011 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 19/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 29/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 29/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10142 JUIZ DE DIREITO 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10142 JUIZ DE DIREITO 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 29/04/2011RESPOSTA À CONSULTA
2011 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 29/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 09/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 26/01/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23052 JUIZ DE DIREITO 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21255 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 26/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 23/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 31/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 24/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 24/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 10142 JUIZ DE DIREITO 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10142 JUIZ DE DIREITO 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 12/02/201005/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 23052 JUIZ DE DIREITO 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21255 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 03/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 29/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 22/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 22/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 22/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 22/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 10142 JUIZ DE DIREITO 21/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 21/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10142 JUIZ DE DIREITO 21/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 03/04/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 03/04/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 03/04/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 03/04/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23052 JUIZ DE DIREITO 03/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21255 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 16/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 16/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10142 JUIZ DE DIREITO 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10142 JUIZ DE DIREITO 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 15/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 15/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 15/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 15/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 02/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 29/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21255 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 29/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 01/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 25/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 26/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 26/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 14/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 14/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 14/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10142 JUIZ DE DIREITO 14/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10142 JUIZ DE DIREITO 14/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 14/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 14/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 14/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 14/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 14/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 14/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 14/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 20/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 20/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 20/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 20/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 05/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 15/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23052 JUIZ DE DIREITO 20/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 21255 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 31/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 06/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 12/06/200610/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 08/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 31/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10142 JUIZ DE DIREITO 31/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10142 JUIZ DE DIREITO 31/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 31/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 19/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 19/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 19/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 19/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 17/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 19/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 19/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 27/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10142 JUIZ DE DIREITO 27/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 10142 JUIZ DE DIREITO 27/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 29/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 29/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 29/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 29/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 08/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23052 JUIZ DE DIREITO 03/11/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 21255 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 09/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 25/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 25/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 14/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10142 JUIZ DE DIREITO 14/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10142 JUIZ DE DIREITO 14/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 25/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 25/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 11/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 04/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 21/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 18/07/200324/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 18/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 03/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10142 JUIZ DE DIREITO 02/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10142 JUIZ DE DIREITO 02/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 02/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 02/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 02/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 16/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 23/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 21/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 21/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 21/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 21/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 21/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 21/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 10142 JUIZ DE DIREITO 20/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 20/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 20/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10142 JUIZ DE DIREITO 20/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 20/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 14/03/200203/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 21/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23052 JUIZ DE DIREITO 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21255 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 11/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 08/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10142 JUIZ DE DIREITO 08/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10142 JUIZ DE DIREITO 08/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 02/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 21/08/2000REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2000 23052 JUIZ DE DIREITO 28/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10142 JUIZ DE DIREITO 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10142 JUIZ DE DIREITO 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 20/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10142 JUIZ DE DIREITO 02/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 02/07/1999PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1999 10142 JUIZ DE DIREITO 02/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 06/05/199909/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 25/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 25/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10142 JUIZ DE DIREITO 10/09/199810/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10142 JUIZ DE DIREITO 10/09/199810/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 10/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10140 JAIR DUTRA DE SOUZA 09/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 08/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 08/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 08/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 08/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 24/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 440 JAIR DUTRA DE SOUZA 23/01/1998OFICIAR
1997 17153 PAULO HENRIQUES GABRIEL 18/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12441 ABEL LEONE DE PAIVA 17/07/199718/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10961 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 09/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10962 JAIR DUTRA DE SOUZA 09/06/199707/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10177 BENJAMIN TEIXEIRA DE REZENDE 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10179 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 23/05/199723/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10178 JOSÉ GONÇALVES PEREIRA 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10182 VICENTE DE ASSIS DUTRA 21/05/199702/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10180 JOSÉ ANTÔNIO DE PAIVA 21/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10176 JOSÉ FELIPE DE SOUZA 21/05/199723/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10175 JACI DE SOUZA DUTRA 21/05/199723/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10181 PAULO HENRIQUES GABRIEL 21/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10142 JUIZ DE DIREITO 20/05/199719/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10142 JUIZ DE DIREITO 20/05/199719/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6435 MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA 11/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6436 VICENTE DE ASSIS DUTRA 11/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6433 JACI DE SOUZA DUTRA 10/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6434 LUIZ REZENDE SOUSA MOREIRA 10/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2879 ABEL LEONE DE PAIVA 22/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR