Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641042 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SÃO ROMÃO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/06/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS(PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ÁLVARO JOSÉ DA SILVATipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROMAOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CLAUDIONOR NUNES DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: CLAUDIONOR NUNES DA ROCHATipo:Responsável
Nome: DALTON GERALDO BISPO TÔRRESTipo:Responsável
Nome: DOMINGOS NUNES DA ROCHATipo:Responsável
Nome: FRANCISCO CORDEIRO DE FARIATipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO CORDEIRO DE FARIATipo:Responsável
Nome: HERMES NUNES DOS SANTOSTipo:Ordenador
Nome: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA PENATipo:Responsável
Nome: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PENATipo:Não Informado
Nome: JOSE LUIZ DA SILVEIRATipo:Responsável
Nome: JOSÉ LUIZ DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: LEÔNIDAS GONÇALVES DE MENDONÇATipo:Responsável
Nome: ODEWALDER VASCONCELOS RIBEIROTipo:Responsável
Nome: PEDRO GILVAN DE ALMEIDA TORRESTipo:Responsável
Nome: PEDRO GILVAN DE ALMEIDA TORRESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052605 27/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2051830 23/04/2026
ARQUIVO		23/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
2025251 19/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/12/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
2007981 02/10/2025
ARQUIVO		02/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1758917 31/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1740715 17/01/2023
ARQUIVO		17/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1695724 21/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		21/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1695698 21/06/2022
ARQUIVO		21/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1695229 20/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		20/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 23317 TEREZINHA GONÇALVES PEREIRA NUNES (ESPÓLIO HERMES NUNES DOS SANTOS) 06/10/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2025 23311 DALTON GERALDO BISPO TÔRRES 06/10/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 1688 PEDRO GILVAN DE ALMEIDA TORRES 03/02/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 1690 ODEWALDER VASCONCELOS RIBEIRO 03/02/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 1689 LEÔNIDAS GONÇALVES DE MENDONÇA 03/02/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 1685 JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA PENA 03/02/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 1684 ÁLVARO JOSÉ DA SILVA 03/02/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 9633 RAIANE CRISTINE PEREIRA NUNES 13/06/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2012 4134 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO 16/04/2012
2010 5615 HERMES NUNES DOS SANTOS 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5615 HERMES NUNES DOS SANTOS 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5624 JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5618 CLAUDIONOR NUNES DA ROCHA 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5629 CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROMAO 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5627 ODEWALDER VASCONCELOS RIBEIRO 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5626 LEÔNIDAS GONÇALVES DE MENDONÇA 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5623 JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PENA 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5620 DALTON GERALDO BISPO TÔRRES 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5622 FRANCISCO CORDEIRO DE FARIA 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11334 JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11334 JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20003 HERMES NUNES DOS SANTOS 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19892 FRANCISCO CORDEIRO DE FARIA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19893 JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PENA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19895 LEÔNIDAS GONÇALVES DE MENDONÇA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19891 DOMINGOS NUNES DA ROCHA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19891 DOMINGOS NUNES DA ROCHA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19891 DOMINGOS NUNES DA ROCHA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19894 JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19889 CLAUDIONOR NUNES DA ROCHA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19897 PEDRO GILVAN DE ALMEIDA TORRES 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19896 ODEWALDER VASCONCELOS RIBEIRO 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19888 ÁLVARO JOSÉ DA SILVA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19420 DOMINGOS NUNES DA ROCHA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19413 FRANCISCO CORDEIRO DE FARIA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19412 DALTON GERALDO BISPO TÔRRES 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19417 LEÔNIDAS GONÇALVES DE MENDONÇA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19411 CLAUDIONOR NUNES DA ROCHA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19410 ÁLVARO JOSÉ DA SILVA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19418 ODEWALDER VASCONCELOS RIBEIRO 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19415 JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PENA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19416 JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19419 PEDRO GILVAN DE ALMEIDA TORRES 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
126817 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
149790 27/10/2009 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
126818 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126819 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126820 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126821 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126822 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126823 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126824 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126825 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126826 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
126827 13/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
254996 01/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
256310 06/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2797049 15/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2797050 15/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2797106 15/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2797102 15/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2798717 20/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2798718 20/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2799934 21/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2883788 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3005959 18/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3026558 03/02/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3026842 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3026865 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3026866 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3026872 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3026875 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3027987 06/02/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3027972 06/02/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3027990 06/02/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3027980 06/02/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3027981 06/02/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3032534 08/02/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3070322 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3070323 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3073030 02/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3073039 02/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3078195 08/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3078224 08/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3090113 16/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3090255 16/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3102429 29/03/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3102431 29/03/2023 TERMO Ver íntegra do documento
4314391 30/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4314412 30/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4314413 30/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4314415 30/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4315588 01/10/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4317741 02/10/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4324904 06/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4324913 06/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4329317 07/10/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4329319 07/10/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4341580 15/10/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4361391 03/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4374924 12/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4427268 19/12/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4427281 19/12/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4555280 15/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4555303 15/04/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4555316 15/04/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4555317 15/04/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4560451 23/04/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4561266 23/04/2026 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4562409 24/04/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4563932 27/04/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4564006 27/04/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4564131 27/04/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4581350 13/05/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento