Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641062 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: NOVA PONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/08/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS(PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTETipo:Procedência
Nome: CÉLIA APARECIDA DOS SANTOSTipo:Ordenador
Nome: JOSE DIVINO DA SILVATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1074126 04/09/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/09/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1070603 22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1070460 22/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1068603 12/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1068198 12/08/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
826814 05/11/2009
ACÓRDÃO		09/11/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
802767 10/08/2009
TAQUIGRAFIA		10/08/2009
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
783292 12/05/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		13/05/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
781108 30/04/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		30/04/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 12979 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 09/07/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 18695 NOVA PONTE PREFEITURA MUNICIPAL 23/11/2012
2012 18696 NOVA PONTE PREFEITURA MUNICIPAL 23/11/2012
2012 9055 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 30/07/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7194 JOSE DIVINO DA SILVA 22/06/2012
2011 62311 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 05/10/2011
2011 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 24/06/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 24/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 22/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 25/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 25/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 28/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 27/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 13/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 01/09/200505/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 30/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 22/07/200504/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 13/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 03/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 22/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 28/11/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 11/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 27/07/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 19/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 28/09/199805/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17069 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 18/11/199711/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13408 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE 18/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13407 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 18/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11043 CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 10/06/199727/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37441 12/05/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
427765 22/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento