Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641065 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SANTA RITA DE JACUTINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:10/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/02/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO JOSÉ MAZONETipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGATipo:Procedência
Nome: ELIANA ALVES NOVAES TEODOROTipo:Não Informado
Nome: IDAIR LACERDA DE BEMTipo:Não Informado
Nome: JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZESTipo:Ordenador
Nome: JOSE GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTATipo:Não Informado
Nome: SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTITipo:Não Informado
Nome: SHIRLEY CASSIANO DO AMARALTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1237844 16/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/10/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1032311 05/03/2013
ARQUIVO		06/03/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1009110 19/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		23/10/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1008985 19/10/2012
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		19/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1004734 01/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/10/2012
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1004394 28/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
960024 14/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
959810 06/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
867209 19/05/2010
CAE - DECOM - DAC		19/05/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 16645 JOSE GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16643 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16646 IDAIR LACERDA DE BEM 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16644 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16642 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 30/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 860 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 30/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 867 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 30/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 23119 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23127 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23126 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23125 IDAIR LACERDA DE BEM 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23123 JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23122 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23121 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23120 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23117 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 146 JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 148 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 149 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 150 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 145 IDAIR LACERDA DE BEM 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 147 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 151 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 151 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 153 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
195389 28/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento