Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641071 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: JEQUERI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81234627/01/2010PROTOCOLO ANÁLISE DE PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:02/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/04/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL EM PASTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUERI, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AFONSO SERGIO MARTINSTipo:Não Informado
Nome: ANTONIO SABINO GOMESTipo:Não Informado
Nome: ANTONIO SAVIO GOMES LOPESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL JEQUERITipo:Procedência
Nome: CELIO AFRANIO PINTO DE FREITASTipo:Interessado(a)
Nome: CÉLIO AFRÂNIO PINTO DE FREITASTipo:Não Informado
Nome: EFIGENIO IZACARIAS TABORDATipo:Não Informado
Nome: JOSE AFONSO PINTO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE EVANDO BRUMANO GOMESTipo:Não Informado
Nome: JOSE MOURA MIQUILINOTipo:Não Informado
Nome: MARCIO MARTINS RIBEIROTipo:Ordenador
Nome: MILTON FELIZ LOPESTipo:Não Informado
Nome: VANDERLEI DE LIMA FARIATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291354 14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1290784 12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1290761 09/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1286846 22/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1286681 19/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1286353 18/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1286345 18/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1283396 27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1283235 26/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/05/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9347 MARCIO MARTINS RIBEIRO 08/06/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 8029 MILTON FELIZ LOPES 18/05/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 8028 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI 18/05/2016
2016 7830 CELIO AFRANIO PINTO DE FREITAS 16/05/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 7826 AFONSO SERGIO MARTINS 16/05/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 7828 ANTONIO SAVIO GOMES LOPES 16/05/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 7831 JOSE AFONSO PINTO DA SILVA 16/05/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 14548 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI 12/08/2015
2015 14162 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI 06/08/2015
2015 14087 CELIO AFRANIO PINTO DE FREITAS 05/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 14086 ANTONIO SAVIO GOMES LOPES 05/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 14088 JOSE AFONSO PINTO DA SILVA 05/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 5202 EFIGENIO IZACARIAS TABORDA 26/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5204 JOSE MOURA MIQUILINO 26/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5200 ANTONIO SABINO GOMES 26/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5198 AFONSO SERGIO MARTINS 26/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5203 JOSE EVANDO BRUMANO GOMES 26/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1297 ANTONIO SABINO GOMES 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1299 CELIO AFRANIO PINTO DE FREITAS 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1301 JOSE AFONSO PINTO DA SILVA 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1302 JOSE EVANDO BRUMANO GOMES 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1306 MILTON FELIZ LOPES 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1300 EFIGENIO IZACARIAS TABORDA 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1303 JOSE MOURA MIQUILINO 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1295 MARCIO MARTINS RIBEIRO 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1298 ANTONIO SAVIO GOMES LOPES 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 1296 AFONSO SERGIO MARTINS 29/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 22733 VANDERLEI DE LIMA FARIA 12/11/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 27535 ANTONIO SABINO GOMES 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27535 ANTONIO SABINO GOMES 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27535 ANTONIO SABINO GOMES 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27539 JOSE AFONSO PINTO DA SILVA 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27538 EFIGENIO IZACARIAS TABORDA 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27537 CÉLIO AFRÂNIO PINTO DE FREITAS 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27542 MILTON FELIZ LOPES 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27541 JOSE MOURA MIQUILINO 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27536 ANTONIO SAVIO GOMES LOPES 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27533 MARCIO MARTINS RIBEIRO 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27533 MARCIO MARTINS RIBEIRO 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27533 MARCIO MARTINS RIBEIRO 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27543 VANDERLEI DE LIMA FARIA 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27534 AFONSO SERGIO MARTINS 17/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 11264 ANTONIO SABINO GOMES 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11271 MILTON FELIZ LOPES 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11272 VANDERLEI DE LIMA FARIA 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11266 CÉLIO AFRÂNIO PINTO DE FREITAS 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11268 JOSE AFONSO PINTO DA SILVA 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11262 MARCIO MARTINS RIBEIRO 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11265 ANTONIO SAVIO GOMES LOPES 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11267 EFIGENIO IZACARIAS TABORDA 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
812346 27/01/2010 PROTOCOLOANÁLISE DE PEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1172263 09/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento