Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641075 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SERICITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:09/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/09/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERICITA , EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SERICITATipo:Procedência
Nome: DELEISE GOMES SAMPAIOTipo:Não Informado
Nome: HILO SANTANATipo:Não Informado
Nome: IVANO BONIFACIO FERNANDESTipo:Não Informado
Nome: JOSE CUSTODIO DE PINHO COELHOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GERALDO CLEMENTE LOPESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MARTINS BENTOTipo:Não Informado
Nome: JOSE SERGIO FERREIRATipo:Não Informado
Nome: LÁZARO SANTANA ROSATipo:Não Informado
Nome: LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTOTipo:Não Informado
Nome: NAIR SILVINO COELHOTipo:Não Informado
Nome: ROGERIO MENDES GOMESTipo:Ordenador
Nome: VIRGILIO MIRANDA COELHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1538196 09/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1536044 28/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1535908 28/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1428602 10/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1428576 10/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1428062 05/09/2018
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		05/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1384969 17/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2018
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1384955 17/01/2018
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		17/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1374268 31/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2017
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 22064 MARILDA ENI COELHO REIS 23/10/2017
2017 13162 MARILDA ENI COELHO REIS 10/07/2017
2014 18584 ROGERIO MENDES GOMES 08/08/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 18572 JOSE SERGIO FERREIRA 08/08/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 18561 IVANO BONIFACIO FERNANDES 08/08/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 18580 VIRGILIO MIRANDA COELHO 08/08/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 2320 SERICITA PREFEITURA 22/02/2013
2010 10240 LÁZARO SANTANA ROSA 24/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 3944 JOSÉ MARTINS BENTO 13/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 3945 NAIR SILVINO COELHO 13/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 19223 LÁZARO SANTANA ROSA 24/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19222 VIRGILIO MIRANDA COELHO 24/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14905 NAIR SILVINO COELHO 13/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11845 LÁZARO SANTANA ROSA 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11848 ROGERIO MENDES GOMES 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11847 VIRGILIO MIRANDA COELHO 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11847 VIRGILIO MIRANDA COELHO 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11843 JOSÉ MARTINS BENTO 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11841 IVANO BONIFACIO FERNANDES 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11840 DELEISE GOMES SAMPAIO 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11846 NAIR SILVINO COELHO 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 19179 JOSÉ MARTINS BENTO 04/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19180 JOSE SERGIO FERREIRA 04/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3765 HILO SANTANA 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3772 JOSÉ MARTINS BENTO 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3769 NAIR SILVINO COELHO 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3770 LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3771 JOSE CUSTODIO DE PINHO COELHO 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3768 LÁZARO SANTANA ROSA 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3773 DELEISE GOMES SAMPAIO 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3775 VIRGILIO MIRANDA COELHO 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3767 IVANO BONIFACIO FERNANDES 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3774 JOSE SERGIO FERREIRA 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4953 JOSÉ MARTINS BENTO 05/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4954 JOSE SERGIO FERREIRA 05/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1597 JOSÉ GERALDO CLEMENTE LOPES 27/01/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 1232 DELEISE GOMES SAMPAIO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1235 IVANO BONIFACIO FERNANDES 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1229 LÁZARO SANTANA ROSA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1231 VIRGILIO MIRANDA COELHO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1230 ROGERIO MENDES GOMES 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2116886 28/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
211762 31/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento