Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641111 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: DELTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:03/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/04/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/04/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AFLATON CASTANHEIRA MALUFTipo:Não Informado
Nome: AFLATON CASTANHEIRA MALUFTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE DELTATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: ELIVERTON ANTONIO ZANUTOTipo:Responsável
Nome: GERALDO ROSA PEREIRATipo:Não Informado
Nome: GERALDO ROSA PEREIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOAO SPOSITO SOBRINHOTipo:Responsável
Nome: JOÃO SPÓSITO SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE DONIZETH RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: JOSE RENATO ELIASTipo:Responsável
Nome: MAURICIO SOUSATipo:Responsável
Nome: SINVAL VIEIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: SINVAL VIEIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: VERA LUCIA DA SILVATipo:Responsável
Nome: VERA LÚCIA DA SILVATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1925717 19/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/11/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1925059 18/11/2024
ARQUIVO		18/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1746686 13/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/02/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1744073 02/02/2023
ARQUIVO		02/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1717503 16/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1717486 16/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1717233 15/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1717205 15/09/2022
ARQUIVO		15/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1704054 20/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 8791 JOAO SPOSITO SOBRINHO 30/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 8781 MAURICIO SOUSA 30/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 8731 VERA LUCIA DA SILVA 27/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 8730 GERALDO ROSA PEREIRA FILHO 27/05/2022
2022 8729 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 27/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24666 AFLATON CASTANHEIRA MALUF 19/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24664 GERALDO ROSA PEREIRA 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24663 SINVAL VIEIRA DA SILVA 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24662 MAURICIO SOUSA 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24659 JOÃO SPÓSITO SOBRINHO 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24660 JOSE DONIZETH RODRIGUES 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24658 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24661 JOSE RENATO ELIAS 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24665 VERA LÚCIA DA SILVA 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5647 GERALDO ROSA PEREIRA 06/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5647 GERALDO ROSA PEREIRA 06/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23991 JOSE DONIZETH RODRIGUES 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23985 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23983 AFLATON CASTANHEIRA MALUF 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23988 GERALDO ROSA PEREIRA 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23994 SINVAL VIEIRA DA SILVA 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23992 JOSE RENATO ELIAS 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23990 JOÃO SPÓSITO SOBRINHO 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23980 ELIVERTON ANTONIO ZANUTO 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23995 VERA LÚCIA DA SILVA 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23993 MAURICIO SOUSA 28/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8207 AFLATON CASTANHEIRA MALUF 02/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5306 JOSE DONIZETH RODRIGUES 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5306 JOSE DONIZETH RODRIGUES 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5303 ELIVERTON ANTONIO ZANUTO 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5309 SINVAL VIEIRA DA SILVA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5308 MAURICIO SOUSA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5310 GERALDO ROSA PEREIRA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5310 GERALDO ROSA PEREIRA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5311 VERA LÚCIA DA SILVA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5307 JOSE RENATO ELIAS 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5304 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5305 JOÃO SPÓSITO SOBRINHO 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
119581 22/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento