Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641154 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: MATO VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:02/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/03/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL EM PASTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATO VERDE, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL MATO VERDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLYLE KENNEDE GOMES DE SATipo:Responsável
Nome: EDGARD DAVID MELOTipo:Ordenador
Nome: LEONEL ANTUNES NETOTipo:Responsável
Nome: MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMESTipo:Não Informado
Nome: VALDECIR JOSE DE SATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1109907 28/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1108213 21/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1108194 21/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1108141 21/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1108131 21/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1105332 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1105261 10/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1080733 01/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1080651 30/09/2013
5ª CFM - 5ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		01/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 11063 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE 23/08/2012
2012 4369 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE 19/04/2012
2012 424 LEONEL ANTUNES NETO 23/01/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 63444 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 03/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 63443 LEONEL ANTUNES NETO 03/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 02/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2303 LEONEL ANTUNES NETO 24/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 23/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2303 LEONEL ANTUNES NETO 08/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2303 LEONEL ANTUNES NETO 18/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2303 LEONEL ANTUNES NETO 26/03/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2303 LEONEL ANTUNES NETO 27/02/2007RESPOSTA À CONSULTA
2006 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 20/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 29/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2303 LEONEL ANTUNES NETO 28/02/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 26/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 2303 LEONEL ANTUNES NETO 04/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 03/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 06/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2303 LEONEL ANTUNES NETO 06/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 04/10/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 28/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2303 LEONEL ANTUNES NETO 01/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 07/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2303 LEONEL ANTUNES NETO 21/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 01/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2303 LEONEL ANTUNES NETO 04/03/1999OFICIAR
1998 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 17/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2303 LEONEL ANTUNES NETO 16/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13275 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 12/08/199717/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6526 MANOEL PATRÍCIO DE SOUZA GOMES 14/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37449 09/03/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
585508 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento