Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641194 Protocolo/Ano: 1007460 / 2001 Data Cadastro: 02/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TUMIRITINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:03/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:12/05/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/10/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA , EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA DE VEREADORES DE TUMIRITINGATipo:Órgão/Entidade
Nome: GERALDO FREIRE PEÇANHATipo:Ordenador
Nome: LUIZ DENIS ALVES TEMPONITipo:Interessado(a)
Nome: MARIA ELENA ANGELOTipo:Interessado(a)
Nome: MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
914154 04/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
913163 29/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
913129 29/03/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		29/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
912744 25/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
912717 25/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
840078 26/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		16/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
825013 27/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/10/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
821892 13/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		13/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/11/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
06/12/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/08/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/09/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9881 MARIA ELENA ANGELO 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 15/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 08/04/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 18/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9881 MARIA ELENA ANGELO 20/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 09/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 21/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 27/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9881 MARIA ELENA ANGELO 27/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 25/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 03/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9881 MARIA ELENA ANGELO 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 19/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 25/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 15/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9881 MARIA ELENA ANGELO 06/06/200701/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 03/04/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 27/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 11/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 9881 MARIA ELENA ANGELO 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 26/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 22/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 21/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 28/06/200525/09/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9881 MARIA ELENA ANGELO 21/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 12/04/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 26/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 12/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 17/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9881 MARIA ELENA ANGELO 12/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 10/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 09/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 03/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 9881 MARIA ELENA ANGELO 27/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 10/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 26/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 9881 MARIA ELENA ANGELO 12/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 08/08/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 07/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 24/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 14/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9881 MARIA ELENA ANGELO 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9881 MARIA ELENA ANGELO 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9881 MARIA ELENA ANGELO 29/06/199908/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 25/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 20/04/199914/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 13/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 14/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9881 MARIA ELENA ANGELO 02/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 19/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16910 GERALDO FREIRE PEÇANHA 12/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10226 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 22/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9881 MARIA ELENA ANGELO 14/05/199717/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9656 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 12/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5248 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4750 GERALDO FREIRE PEÇANHA 09/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67814 25/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento