Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641241 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 02/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: PONTO DOS VOLANTES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:16/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/04/2015
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PASTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABEL GONCALVES SUCUPIRATipo:Não Informado
Nome: ALBERTINO PEREIRA RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: ALDINEU GOMES SALOMAOTipo:Não Informado
Nome: AURÂNIO ALVES JARDIMTipo:Ordenador
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTESTipo:Procedência
Nome: DARILVA NICOLINA EMERICK SILVATipo:Não Informado
Nome: DOMINGOS GONÇALVES DIASTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GLICÉRIO ALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GUSMÃO LIMATipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇUAÍTipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO PEREIRA DA CRUZTipo:Não Informado
Nome: UMBERTO MARCIO ASCENCAOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1449601 10/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1443405 26/11/2018
ARQUIVO		26/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1334287 03/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1333746 02/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1333721 28/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1327720 30/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1327516 29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1300320 21/10/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		21/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300317 21/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/09/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22330 ALDINEU GOMES SALOMAO 03/12/2018
2016 19468 DARILVA NICOLINA EMERICK SILVA 11/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10086 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES 17/06/2016
2015 4497 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES 19/03/2015
2014 381 CANDIDO FERRAZ ALVES 22/01/2014
2012 1425 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES 10/02/2012
2010 9389 CAMARA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9387 CAMARA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8714 JOSÉ GUSMÃO LIMA 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8707 AURÂNIO ALVES JARDIM 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8709 ALBERTINO PEREIRA RODRIGUES 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8708 ABEL GONCALVES SUCUPIRA 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8713 JOSÉ GLICÉRIO ALVES DA SILVA 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8712 DARILVA NICOLINA EMERICK SILVA 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8710 ALDINEU GOMES SALOMAO 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8715 SEBASTIÃO PEREIRA DA CRUZ 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8711 DOMINGOS GONÇALVES DIAS 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 6597 JOSÉ GUSMÃO LIMA 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22818 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇUAÍ 27/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 21184 ABEL GONCALVES SUCUPIRA 01/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19222 ABEL GONCALVES SUCUPIRA 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19224 ALDINEU GOMES SALOMAO 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19225 DOMINGOS GONÇALVES DIAS 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19227 JOSÉ GLICÉRIO ALVES DA SILVA 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19223 ALBERTINO PEREIRA RODRIGUES 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19221 AURÂNIO ALVES JARDIM 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19230 UMBERTO MARCIO ASCENCAO 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19229 SEBASTIÃO PEREIRA DA CRUZ 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19228 JOSÉ GUSMÃO LIMA 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19226 DARILVA NICOLINA EMERICK SILVA 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1289929 28/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento