Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641263 Protocolo/Ano: 1006510 / 2001 Data Cadastro: 02/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBAPORANGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:03/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/03/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ( VIA SIACE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA, REF. AO EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAO BATISTA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE RAIMUNDO SOARESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1137676 16/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1137414 15/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1136649 11/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1136621 11/07/2014
ARQUIVO		11/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
923136 25/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921872 18/05/2011
ACÓRDÃO		24/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
918120 27/04/2011
TAQUIGRAFIA		27/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
916565 15/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
914114 04/04/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		04/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
DILIGÊNCIA INTERNA		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
APROVAÇÃO, COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MEDIDAS CABÍVEIS		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/09/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 08/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 24/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 08/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 27/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 04/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 19/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 10/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 08/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 09/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 09/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 27/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 22/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 20/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 17/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 03/02/2006OFICIAR
2005 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 02/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 02/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 14/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 14/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 28/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 30/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 04/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 04/08/200301/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 06/03/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 12/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 12/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 12/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 01/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 15/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 17/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 17/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 22/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 14/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 05/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 05/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 05/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 08/10/199823/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 02/04/1998OFICIAR
1998 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 02/04/1998OFICIAR
1998 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 16/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 26/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11561 JOSE RAIMUNDO SOARES 24/06/1997OFICIAR
1997 11558 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 24/06/199709/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 26/11/199606/01/1996NOTIFICAR / EDITAL
1996 3247 JOSE RAIMUNDO SOARES 26/11/199606/01/1996NOTIFICAR / EDITAL
1996 2314 JORGE SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA 08/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1406 JOSE RAIMUNDO SOARES 22/10/199619/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
135004 14/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
67934 28/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento