Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641265 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 02/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SERRA DOS AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:16/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/04/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PASTA DA CÂMARA MUNIC. DE SERRA DOS AIMORÉS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON GONÇALVES SILVATipo:Não Informado
Nome: ALMIRA GONCALVES SANTOSTipo:Não Informado
Nome: AROLDO ALVES DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: BENEDITO FONTESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSTipo:Procedência
Nome: CARLOS FRANCISCO ALVESTipo:Não Informado
Nome: ELSON PRATES DE AZEVEDOTipo:Não Informado
Nome: GILMAR ANTUNES SAUDETipo:Ordenador
Nome: MOACIR JOSÉ DA SILVATipo:Não Informado
Nome: NACIB AREF HAMDANTipo:Interessado(a)
Nome: NILTON ANTUNES SAÚDETipo:Não Informado
Nome: PAULO CESAR ANTUNES BARBOSATipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSTipo:Interessado(a)
Nome: ROSÉLIO SOUZA JAHELTipo:Não Informado
Nome: WILMA SEDLMAYERTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1771392 16/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		16/05/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1769725 11/05/2023
ARQUIVO		11/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1765501 27/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1735245 02/12/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		02/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1734489 30/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/11/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1732800 23/11/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		23/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1710325 19/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1690055 25/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		25/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1685036 05/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 8052 PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA 11/05/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2023 410 WILMA SEDLMAYER 13/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 19536 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS 29/11/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 8871 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS 31/05/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 2037 NILTON ANTUNES SAÚDE 11/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 09/08/201109/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14137 BENEDITO FONTES 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23085 MOACIR JOSÉ DA SILVA 17/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20962 WILMA SEDLMAYER 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 05/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14137 BENEDITO FONTES 05/07/2010REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2010 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23085 MOACIR JOSÉ DA SILVA 01/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20962 WILMA SEDLMAYER 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14137 BENEDITO FONTES 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 05/05/2009OFICIAR
2008 23085 MOACIR JOSÉ DA SILVA 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20962 WILMA SEDLMAYER 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14137 BENEDITO FONTES 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 21/11/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 20962 WILMA SEDLMAYER 21/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 21/11/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 21/11/200711/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 22/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 20/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14137 BENEDITO FONTES 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 24/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23085 MOACIR JOSÉ DA SILVA 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 30/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 30/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20962 WILMA SEDLMAYER 30/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 30/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 08/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 04/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 04/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 14137 BENEDITO FONTES 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 17/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14137 BENEDITO FONTES 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 31/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 23085 MOACIR JOSÉ DA SILVA 03/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 29/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 20962 WILMA SEDLMAYER 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 29/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 29/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14137 BENEDITO FONTES 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 27/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 20962 WILMA SEDLMAYER 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 16/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 16/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 16/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 16/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14137 BENEDITO FONTES 16/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 16/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 05/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14137 BENEDITO FONTES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 17/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 17/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23085 MOACIR JOSÉ DA SILVA 12/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 04/10/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 04/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20962 WILMA SEDLMAYER 04/10/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 04/10/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 26/06/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14137 BENEDITO FONTES 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 21/09/199915/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 11/12/199825/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 10/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 09/12/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 09/12/199825/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14137 BENEDITO FONTES 09/12/199808/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 09/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 09/12/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 13/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 04/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 04/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 04/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 04/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 04/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14137 BENEDITO FONTES 03/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 22/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR