Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641265 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 02/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SERRA DOS AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:16/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/04/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PASTA DA CÂMARA MUNIC. DE SERRA DOS AIMORÉS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON GONÇALVES SILVATipo:Não Informado
Nome: ALMIRA GONCALVES SANTOSTipo:Não Informado
Nome: AROLDO ALVES DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: BENEDITO FONTESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSTipo:Procedência
Nome: CARLOS FRANCISCO ALVESTipo:Não Informado
Nome: ELSON PRATES DE AZEVEDOTipo:Não Informado
Nome: GILMAR ANTUNES SAUDETipo:Ordenador
Nome: MOACIR JOSÉ DA SILVATipo:Não Informado
Nome: NACIB AREF HAMDANTipo:Interessado(a)
Nome: NILTON ANTUNES SAÚDETipo:Não Informado
Nome: PAULO CESAR ANTUNES BARBOSATipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSTipo:Interessado(a)
Nome: ROSÉLIO SOUZA JAHELTipo:Não Informado
Nome: WILMA SEDLMAYERTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1771392 16/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		16/05/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1769725 11/05/2023
ARQUIVO		11/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1765501 27/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1735245 02/12/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		02/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1734489 30/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/11/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1732800 23/11/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		23/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1710325 19/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1690055 25/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		25/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1685036 05/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 8052 PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA 11/05/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2023 410 WILMA SEDLMAYER 13/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 19536 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS 29/11/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 8871 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS 31/05/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 2037 NILTON ANTUNES SAÚDE 11/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20969 MOACIR JOSÉ DA SILVA 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20961 CARLOS FRANCISCO ALVES 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20962 WILMA SEDLMAYER 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20966 ELSON PRATES DE AZEVEDO 13/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 23085 MOACIR JOSÉ DA SILVA 03/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14284 AILTON GONÇALVES SILVA 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14137 BENEDITO FONTES 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14133 AROLDO ALVES DOS SANTOS 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14132 ALMIRA GONCALVES SANTOS 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14140 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14134 CARLOS FRANCISCO ALVES 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8584 ROSÉLIO SOUZA JAHEL 27/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
15052 30/08/2007 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
114422 04/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
115515 08/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
237220 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237223 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237224 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237225 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237226 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237227 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237228 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237229 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237230 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
237231 13/12/2012 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
278983 30/04/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
582476 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
2295242 26/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2695818 18/03/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2727486 26/04/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2733418 03/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2733421 03/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2733424 03/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2733579 03/05/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2736059 05/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2765626 25/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2769852 31/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2802429 23/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2847256 12/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2847258 12/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2962174 23/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2975291 29/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2976627 30/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2976649 30/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2979585 02/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2983327 07/12/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2990432 14/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3008573 23/01/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3019844 31/01/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3030702 07/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3040319 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3151419 25/04/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3151544 25/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3181476 11/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3181499 11/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3181875 11/05/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3188699 16/05/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3192802 19/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento