Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641304 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 03/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ERVÁLIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:09/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/04/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA , EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCEU JOSE TORRES MARQUESTipo:Não Informado
Nome: ANTONIO JORGE CALTipo:Não Informado
Nome: Câmara Municipal de ErváliaTipo:Procedência
Nome: CELSO DE OLIVEIRA GODINHOTipo:Não Informado
Nome: DIVALDE MARTINS DE FREITASTipo:Ordenador
Nome: EDSON SAID REZENDETipo:Interessado(a)
Nome: EYDER DA SILVA MATTOSTipo:Não Informado
Nome: GERALDO LOPES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: HENRIQUE NORMANDO LIMA ESTEVESTipo:Não Informado
Nome: JARBAS SOARES JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: JOÃO BATISTA CASTRO GUIMARAESTipo:Não Informado
Nome: JOAO ROBERTO DE LIMATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ BATISTA DIASTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ BAZOTE SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE VALOY MACHADOTipo:Não Informado
Nome: JOSE VICENTE TOLEDOTipo:Não Informado
Nome: MARIA HELENA LIMA E SILVATipo:Não Informado
Nome: MARIA LUCIA DIAS REZENDETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1790436 27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1789612 24/07/2023
ARQUIVO		25/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1789211 20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2023
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1789202 20/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1772413 19/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/05/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1772359 19/05/2023
ARQUIVO		19/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1522842 30/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1501535 27/09/2019
ARQUIVO		30/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1081609 03/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/08/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 20194 ANTONIO JORGE CAL 06/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20176 JOAO ROBERTO DE LIMA 06/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20078 CELSO DE OLIVEIRA GODINHO 05/11/2019
2012 16123 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 16/10/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 14847 JOSÉ BAZOTE SOBRINHO 28/09/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 14848 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 28/09/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 14518 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 26/09/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 10553 JOSÉ BAZOTE SOBRINHO 20/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 10550 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 20/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7278 EDSON SAID REZENDE 25/06/2012
2012 3667 EDSON SAID REZENDE 30/03/2012
2011 15700 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 01/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1682 GERALDO LOPES DE SOUZA 01/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1679 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 01/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1677 JOSÉ BATISTA DIAS 01/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1678 HENRIQUE NORMANDO LIMA ESTEVES 01/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1680 JOSÉ BAZOTE SOBRINHO 01/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19122 ANTONIO JORGE CAL 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19124 MARIA HELENA LIMA E SILVA 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19117 JOAO ROBERTO DE LIMA 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19116 CELSO DE OLIVEIRA GODINHO 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19115 HENRIQUE NORMANDO LIMA ESTEVES 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19114 JOSE VICENTE TOLEDO 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19111 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19113 JOSÉ BATISTA DIAS 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19121 EYDER DA SILVA MATTOS 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19119 GERALDO LOPES DE SOUZA 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19118 JOSE VALOY MACHADO 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19120 MARIA LUCIA DIAS REZENDE 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19112 JOÃO BATISTA CASTRO GUIMARAES 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19123 JOSÉ BAZOTE SOBRINHO 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7356 JOSE VICENTE TOLEDO 28/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10091 JOAO ROBERTO DE LIMA 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10091 JOAO ROBERTO DE LIMA 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10091 JOAO ROBERTO DE LIMA 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10091 JOAO ROBERTO DE LIMA 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10091 JOAO ROBERTO DE LIMA 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10091 JOAO ROBERTO DE LIMA 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10091 JOAO ROBERTO DE LIMA 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10090 JOSE VICENTE TOLEDO 13/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3357 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 09/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25445 CELSO DE OLIVEIRA GODINHO 20/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25442 JOSÉ BATISTA DIAS 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25448 GERALDO LOPES DE SOUZA 20/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25453 JOSÉ BAZOTE SOBRINHO 20/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25446 JOAO ROBERTO DE LIMA 20/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25441 JOÃO BATISTA CASTRO GUIMARAES 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25447 JOSE VALOY MACHADO 20/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25444 HENRIQUE NORMANDO LIMA ESTEVES 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25443 JOSE VICENTE TOLEDO 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25440 MARIA HELENA LIMA E SILVA 20/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25451 ANTONIO JORGE CAL 20/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23582 MARIA HELENA LIMA E SILVA 16/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 23582 MARIA HELENA LIMA E SILVA 16/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 23582 MARIA HELENA LIMA E SILVA 16/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 23582 MARIA HELENA LIMA E SILVA 16/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 23582 MARIA HELENA LIMA E SILVA 16/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 16060 HENRIQUE NORMANDO LIMA ESTEVES 30/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16061 CELSO DE OLIVEIRA GODINHO 30/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9057 JOSE VICENTE TOLEDO 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9056 JOSE VALOY MACHADO 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9055 JOSÉ BAZOTE SOBRINHO 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9053 JOAO ROBERTO DE LIMA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9060 JOÃO BATISTA CASTRO GUIMARAES 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9048 DIVALDE MARTINS DE FREITAS 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9054 JOSÉ BATISTA DIAS 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9058 MARIA LUCIA DIAS REZENDE 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9059 HENRIQUE NORMANDO LIMA ESTEVES 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9052 GERALDO LOPES DE SOUZA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
455605 26/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento