Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641307 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 03/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CACHOEIRA DE PAJEÚ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADADistribuído em:09/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/07/2008
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PAJEÚ, EXERC. 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIÃO MOREIRA LOPESTipo:Ordenador
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEUTipo:Prestador
Nome: LUCIANO VIEIRA DANTASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
775842 02/04/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
02/04/2009
ARQUIVO
DEVOLUÇÃO
770512 12/03/2009
ARQUIVO
13/03/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
EMPRÉSTIMO
734238 27/08/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
29/08/2008
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
734066 26/08/2008
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
27/08/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
ARQUIVAMENTO
727623 24/07/2008
PROTOCOLO
25/07/2008
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
CONCLUSÃO AO RELATOR
727352 23/07/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
24/07/2008
PROTOCOLO
REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
715608 29/05/2008
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS
29/05/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
TRANSFERÊNCIA
684598 10/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA
11/12/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS
ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
611261 16/08/2006
ACÓRDÃO
22/08/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/04/2006
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 22/05/2012OFICIAR
2012 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 22/05/2012OFICIAR
2011 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 11/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22474 ADRIÃO MOREIRA LOPES 10/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 21/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 21/07/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 12/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22474 ADRIÃO MOREIRA LOPES 23/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 08/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 08/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 28/05/2009OFICIAR
2008 22474 ADRIÃO MOREIRA LOPES 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 01/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 01/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 11/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 30/06/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 22474 ADRIÃO MOREIRA LOPES 17/12/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 25/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 25/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 04/09/2007DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2007 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 04/09/2007DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2007 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2007 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 25/06/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22474 ADRIÃO MOREIRA LOPES 14/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 07/06/200603/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 28/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 28/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 21/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 14/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 22474 ADRIÃO MOREIRA LOPES 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 10/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 10/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 15/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 15/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 01/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 23/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 06/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 21/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 21/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 21/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 29/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22474 ADRIÃO MOREIRA LOPES 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 16/07/200114/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 16/07/200114/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 29/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 06/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16651 ADRIÃO MOREIRA LOPES 06/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15230 ADRIÃO MOREIRA LOPES 25/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15231 LUCIANO VIEIRA DANTAS 25/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14568 ADRIÃO MOREIRA LOPES 12/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10824 ADRIÃO MOREIRA LOPES 05/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR