Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641352 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 03/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ALVINÓPOLIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81221611/01/2010PROTOCOLO ANALISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:05/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/11/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AURÉLIO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSÉ AGOSTINHO PONTESTipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327745 30/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327385 29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327319 29/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1321882 08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321794 08/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1279637 05/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		05/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1275313 10/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		10/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1228006 09/09/2015
SECRETARIA DO PLENO		15/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1227942 09/09/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		09/09/2015
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 19469 JOAQUIM MAJELA COURA 11/11/2016
2016 11668 RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUES 12/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 29089 CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29088 RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUES 01/12/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 29088 RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUES 01/12/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 29089 CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29089 CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29089 CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29089 CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29089 CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5853 RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUES 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5205 RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUES 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4540 JOSÉ AGOSTINHO PONTES 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16025 RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUES 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3556 RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUES 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11079 AURÉLIO DE OLIVEIRA 03/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11079 AURÉLIO DE OLIVEIRA 03/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11079 AURÉLIO DE OLIVEIRA 03/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
812216 11/01/2010 PROTOCOLOANALISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1277392 29/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento