Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641401 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 03/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SERRANIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/07/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANIA EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de SerraniaTipo:Procedência
Nome: GABRIEL DOS REIS HILARIOTipo:Responsável
Nome: GILDO FLAUSINO MOREIRATipo:Responsável
Nome: GRACYRA MARIA MIGUEL DA COSTATipo:Responsável
Nome: IVAIR FERREIRATipo:Responsável
Nome: JAIME FRANCISCO DE CASTILHOTipo:Responsável
Nome: JOAO BATISTA DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOAO GARCIATipo:Responsável
Nome: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: LAZARO CORREATipo:Responsável
Nome: MAURÍCIO JOSÉ MOREIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1430890 19/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1424832 21/08/2018
ARQUIVO		21/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1190744 18/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1190498 17/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1188441 09/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1188334 09/03/2015
ARQUIVO		09/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1011783 31/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		07/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1011298 30/10/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
961635 23/02/2012
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		23/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 15618 JAIME FRANCISCO DE CASTILHO 29/08/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 15468 IVAIR FERREIRA 04/10/2012
2012 15469 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 04/10/2012
2008 26951 JOAO GARCIA 16/12/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 26947 GABRIEL DOS REIS HILARIO 16/12/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 26946 GRACYRA MARIA MIGUEL DA COSTA 16/12/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 26950 GILDO FLAUSINO MOREIRA 16/12/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 26949 LAZARO CORREA 16/12/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 26948 JOAO BATISTA DA SILVA 16/12/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 17119 LAZARO CORREA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17118 JAIME FRANCISCO DE CASTILHO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17109 IVAIR FERREIRA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17105 GRACYRA MARIA MIGUEL DA COSTA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17124 JOAO GARCIA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17116 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17114 JOAO BATISTA DA SILVA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17121 GILDO FLAUSINO MOREIRA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17113 GABRIEL DOS REIS HILARIO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5544 GRACYRA MARIA MIGUEL DA COSTA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5543 LAZARO CORREA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5539 GABRIEL DOS REIS HILARIO 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5540 JOAO BATISTA DA SILVA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5540 JOAO BATISTA DA SILVA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23355 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 08/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23355 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 08/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21033 LAZARO CORREA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21036 JOAO GARCIA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21035 GILDO FLAUSINO MOREIRA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21029 GABRIEL DOS REIS HILARIO 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21030 JOAO BATISTA DA SILVA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21024 GRACYRA MARIA MIGUEL DA COSTA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21032 JAIME FRANCISCO DE CASTILHO 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21031 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15974 MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA 28/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
94888 03/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento