Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641424 Protocolo/Ano: 1015600 / 2001 Data Cadastro: 03/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: MUNICÍPIO DE UNAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:04/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/04/2009
Assunto: ENVIA PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE BRAZ DA SILVATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITASTipo:Não Informado
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Prestador
Nome: UNAI CAMARA MUNICIPALTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1360589 30/08/2017
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		30/08/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1360285 29/08/2017
ARQUIVO		29/08/2017
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		EMPRÉSTIMO
1256828 29/02/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/02/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1256426 25/02/2016
ARQUIVO		26/02/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
1140877 29/07/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		30/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1140645 29/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1140548 28/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1136889 14/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1136590 11/07/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/06/2014 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 515 MUNICÍPIO DE UNAÍ 27/01/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 516 UNAI CAMARA MUNICIPAL 27/01/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 3060 JOSE BRAZ DA SILVA 06/03/201330/04/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 06/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 09/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 09/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 09/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 02/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 27056 JOSE BRAZ DA SILVA 11/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 26/05/2009OFICIAR
2009 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 26/05/2009OFICIAR
2009 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 27056 JOSE BRAZ DA SILVA 17/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 13/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 05/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 30/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 30/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 26/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 07/10/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 07/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 05/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 08/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 08/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 21/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 21/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 21/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15772 JOSE BRAZ DA SILVA 22/10/199725/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10407 JOSE BRAZ DA SILVA 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10408 JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 15/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 15/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9246 JOSE BRAZ DA SILVA 15/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
238110 14/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
414153 25/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
423651 13/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
490743 29/10/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
678981 28/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CELIO SILVA CAMARGO OAB/MG 039.738