Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641465 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 03/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: NOVO CRUZEIRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/05/2014
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALGEMIRO RODRIGUES FRANCISCOTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO ALVES COELHOTipo:Não Informado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIROTipo:Procedência
Nome: CLEMENTE MENDES TRINDADETipo:Não Informado
Nome: GERALDO RAIMUNDO FERREIRA SANTOSTipo:Não Informado
Nome: GILSON FERREIRA DA COSTATipo:Ordenador
Nome: JASON JOSÉ DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM ESTEVES DE MACEDOTipo:Não Informado
Nome: JOSE DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOSTipo:Ordenador
Nome: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRATipo:Advogado
Nome: LAURITA SOBRINHA NETATipo:Não Informado
Nome: LAURO FERREIRA BATISTATipo:Não Informado
Nome: MANOEL SOARES MARTINS FILHOTipo:Não Informado
Nome: MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOSTipo:Não Informado
Nome: MARIA OLINA SOARES ORNELESTipo:Não Informado
Nome: MATIAS PAULO MENDES FILHOTipo:Não Informado
Nome: PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1851180 12/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/03/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1834364 10/01/2024
ARQUIVO		10/01/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1737881 16/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1713143 31/08/2022
ARQUIVO		31/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1358434 22/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1346922 27/06/2017
ARQUIVO		30/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1129501 04/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/06/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1129193 03/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1129026 02/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 1827 MANOEL SOARES MARTINS FILHO 02/02/2024APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2024 1826 JASON JOSÉ DE CARVALHO 02/02/2024APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2024 1825 CLEMENTE MENDES TRINDADE 02/02/2024APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 14528 GERALDO RAIMUNDO FERREIRA SANTOS 01/09/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2017 13000 JOAQUIM ESTEVES DE MACEDO 06/07/2017
2014 5796 PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO 20/03/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 3563 MARIA OLINA SOARES ORNELES 26/02/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 3562 LAURITA SOBRINHA NETA 26/02/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 21323 LAURITA SOBRINHA NETA 18/10/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 21332 ALGEMIRO RODRIGUES FRANCISCO 18/10/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 21334 JOSE DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 18/10/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 21345 LAURO FERREIRA BATISTA 18/10/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 21337 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS 18/10/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 9401 ANTÔNIO ALVES COELHO 03/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 462 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO 23/01/2012
2011 63891 JOSE DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 11/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13247 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS 27/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13248 LAURO FERREIRA BATISTA 27/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24954 ANTÔNIO ALVES COELHO 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24957 CAMARA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24940 JOSE DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24953 PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24961 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24940 JOSE DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24947 JOAQUIM ESTEVES DE MACEDO 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24945 GERALDO RAIMUNDO FERREIRA SANTOS 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24945 GERALDO RAIMUNDO FERREIRA SANTOS 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24955 ALGEMIRO RODRIGUES FRANCISCO 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24956 CLEMENTE MENDES TRINDADE 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24943 MARIA OLINA SOARES ORNELES 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24941 LAURITA SOBRINHA NETA 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24941 LAURITA SOBRINHA NETA 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24941 LAURITA SOBRINHA NETA 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24942 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24944 JASON JOSÉ DE CARVALHO 07/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 13232 ANTÔNIO ALVES COELHO 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13228 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13230 JOAQUIM ESTEVES DE MACEDO 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13227 LAURITA SOBRINHA NETA 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13123 JOSE DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13156 MANOEL SOARES MARTINS FILHO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13157 PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13127 JASON JOSÉ DE CARVALHO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13125 MARIA OLINA SOARES ORNELES 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13159 CLEMENTE MENDES TRINDADE 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13158 ALGEMIRO RODRIGUES FRANCISCO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13157 PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13157 PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11052 LAURO FERREIRA BATISTA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9537 MATIAS PAULO MENDES FILHO 10/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
149794 02/04/2009 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
168329 06/08/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
490881 29/10/2013 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
490905 29/10/2013 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
490918 29/10/2013 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
596619 06/03/2014 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
596622 06/03/2014 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
605737 24/03/2014 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
634724 30/04/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
634729 30/04/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
638216 12/05/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
638229 12/05/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
638234 12/05/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
638239 12/05/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
651241 02/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1338889 31/07/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2872002 01/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2872069 01/09/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3419386 21/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3419509 21/11/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3419510 21/11/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3419511 21/11/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3469464 08/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3493098 02/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3493086 02/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3493088 02/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3493325 02/02/2024 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3493351 02/02/2024 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3493373 02/02/2024 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3537187 05/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento