Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641474 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 04/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: BOM REPOUSO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
74828514/04/2008PROTOCOLO EXAME DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:10/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/03/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS(PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENEDITO ANDRADE BRANDÃOTipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSOTipo:Procedência
Nome: EDMILSON ANDRADETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1169388 18/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1169158 17/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1169132 17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1169069 17/11/2014
ARQUIVO		17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1083007 09/10/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		10/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1077709 18/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1073354 02/09/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		02/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1070498 22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1070487 22/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 17084 BENEDITO ANDRADE BRANDÃO 03/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 18830 27/11/2012
2012 18839 EDMILSON ANDRADE 27/11/2012
2012 7202 EDMILSON ANDRADE 22/06/2012
2011 62365 BENEDITO ANDRADE BRANDÃO 06/10/2011
2007 18650 BENEDITO ANDRADE BRANDÃO 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15585 BENEDITO ANDRADE BRANDÃO 22/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10801 BENEDITO ANDRADE BRANDÃO 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
748285 14/04/2008 PROTOCOLOEXAME DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
17667 05/10/2006 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
255806 05/03/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
427777 22/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
434878 02/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
438417 06/09/2013 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento