Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641475 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 04/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: MATERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:10/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/04/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADIRCEU MENDONÇATipo:Não Informado
Nome: ALDO PÁSCOA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIATipo:Procedência
Nome: CARLA BEATRIZ ROMEIROTipo:Não Informado
Nome: GERALDO MARCELO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ AMARO DA FONSECATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MARIA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: MARCELO MAGNO MONTEIROTipo:Não Informado
Nome: MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAISTipo:Não Informado
Nome: MÁRIO NAZÁRIO NETOTipo:Não Informado
Nome: SANTOS SOARES GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRATipo:Não Informado
Nome: ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996101 20/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/08/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1994523 13/08/2025
ARQUIVO		14/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1164464 29/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1164231 28/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1162593 21/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1162502 21/10/2014
ARQUIVO		21/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1112647 18/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1105918 12/02/2014
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		12/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1105336 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 04/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11168 ADIRCEU MENDONÇA 04/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 04/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 04/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 5248 JUIZ DE DIREITO 08/04/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 22955 JOSÉ AMARO DA FONSECA 16/11/2010OFICIAR
2010 21046 ADIRCEU MENDONÇA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 22/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 22/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 22/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 21/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20837 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20836 ADIRCEU MENDONÇA 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20838 MÁRIO NAZÁRIO NETO 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 13/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 18/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 01/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5248 JUIZ DE DIREITO 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 27587 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 17/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27589 CARLA BEATRIZ ROMEIRO 17/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22955 JOSÉ AMARO DA FONSECA 30/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 01/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 01/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 01/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21046 ADIRCEU MENDONÇA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 01/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 31/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20838 MÁRIO NAZÁRIO NETO 31/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20837 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 31/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20836 ADIRCEU MENDONÇA 31/08/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 31/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 31/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 31/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 04/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 21/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11168 ADIRCEU MENDONÇA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5248 JUIZ DE DIREITO 25/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 01/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 01/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 01/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22955 JOSÉ AMARO DA FONSECA 03/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 14/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 14/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 14/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 14/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 14/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 14/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 13/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 10/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20838 MÁRIO NAZÁRIO NETO 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20837 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20836 ADIRCEU MENDONÇA 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 12/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 03/09/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 02/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11168 ADIRCEU MENDONÇA 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5248 JUIZ DE DIREITO 25/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 22/11/2007OFICIAR
2007 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 22/11/2007OFICIAR
2007 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 22/11/2007OFICIAR
2007 21046 ADIRCEU MENDONÇA 22/11/2007OFICIAR
2007 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 22/11/2007OFICIAR
2007 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 22/11/2007OFICIAR
2007 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 22/11/2007OFICIAR
2007 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 19/11/2007OFICIAR
2007 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 19/11/2007OFICIAR
2007 20838 MÁRIO NAZÁRIO NETO 19/11/2007OFICIAR
2007 20837 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 19/11/2007OFICIAR
2007 20836 ADIRCEU MENDONÇA 19/11/2007OFICIAR
2007 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 19/11/2007OFICIAR
2007 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 19/11/2007OFICIAR
2007 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 19/11/2007OFICIAR
2007 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 15/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 26/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11168 ADIRCEU MENDONÇA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5248 JUIZ DE DIREITO 03/04/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 22955 JOSÉ AMARO DA FONSECA 20/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 30/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21046 ADIRCEU MENDONÇA 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 30/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 30/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 30/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 27/10/2006OFICIAR
2006 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 26/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 26/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 26/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 26/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20838 MÁRIO NAZÁRIO NETO 26/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20837 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 26/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20836 ADIRCEU MENDONÇA 26/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 11/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11168 ADIRCEU MENDONÇA 12/06/200610/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 12/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 12/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 12/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 12/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5248 JUIZ DE DIREITO 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 11/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 21/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11168 ADIRCEU MENDONÇA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 5248 JUIZ DE DIREITO 12/04/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 22955 JOSÉ AMARO DA FONSECA 28/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21046 ADIRCEU MENDONÇA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 28/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 27/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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2004 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 27/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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2004 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 30/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 12/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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2004 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 27/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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2004 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11168 ADIRCEU MENDONÇA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5248 JUIZ DE DIREITO 09/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20836 ADIRCEU MENDONÇA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20837 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20838 MÁRIO NAZÁRIO NETO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21046 ADIRCEU MENDONÇA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 19/11/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11168 ADIRCEU MENDONÇA 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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2003 5248 JUIZ DE DIREITO 10/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 26/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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2002 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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2002 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5248 JUIZ DE DIREITO 07/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 22955 JOSÉ AMARO DA FONSECA 08/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 08/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 08/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 08/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 08/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21046 ADIRCEU MENDONÇA 08/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 08/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 08/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 08/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 08/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 08/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 20912 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 04/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20838 MÁRIO NAZÁRIO NETO 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20836 ADIRCEU MENDONÇA 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20839 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20835 SANTOS SOARES GONÇALVES 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20837 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 30/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 14/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5248 JUIZ DE DIREITO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 27587 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 06/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 27589 CARLA BEATRIZ ROMEIRO 06/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21050 MARCELO MAGNO MONTEIRO 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21045 ZÉLIA ERINÉIA GENEROSO DE MIRANDA FERREIRA 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21046 ADIRCEU MENDONÇA 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21047 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21052 MÁRIO NAZÁRIO NETO 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21049 GERALDO MARCELO DA COSTA 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21048 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21044 SANTOS SOARES GONÇALVES 22/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 09/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 21/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 27589 CARLA BEATRIZ ROMEIRO 11/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 27587 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 11/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 20842 ALDO PÁSCOA DA SILVA 21/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 20841 MARCELO MAGNO MONTEIRO 21/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18361 JOSÉ AMARO DA FONSECA 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11168 ADIRCEU MENDONÇA 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5248 JUIZ DE DIREITO 20/04/199914/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11168 ADIRCEU MENDONÇA 30/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5248 JUIZ DE DIREITO 19/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16905 MÁRIO NAZÁRIO NETO 12/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11168 ADIRCEU MENDONÇA 16/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11166 ZÉLIA IRINÉIA GENEROSO MIRANDA FERREIRA 16/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11173 MÁRIO NAZÁRIO NETO 16/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11169 MARIA GENEROSA DA SILVA CAVALHAIS 16/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11170 GERALDO MARCELO DA COSTA 16/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11171 MARCELO MAGNO MONTEIRO 13/06/199726/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11172 ALDO PÁSCOA DA SILVA 13/06/199726/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5248 JUIZ DE DIREITO 27/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11168 ADIRCEU MENDONÇA 01/06/201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR