Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641538 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 04/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: COMERCINHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:10/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/09/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS(PASTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMERCINHO, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADSON COSTA SILVATipo:Responsável
Nome: COMERCINHO CAMARA MUNICIPALTipo:Procedência
Nome: DANTE COSTA AGUILARTipo:Não Informado
Nome: EDSON COSTA SILVATipo:Não Informado
Nome: EDUARDO PINTO SENATipo:Responsável
Nome: IZAEL DIAS CAIRESTipo:Responsável
Nome: JAILTON ALMEIDA COSTATipo:Não Informado
Nome: JAILTON ALMEIDA COSTATipo:Responsável
Nome: JOAO BATISTA BARBOSA SANTOSTipo:Responsável
Nome: JOSE ALVES DELESTipo:Responsável
Nome: JOSÉ ALVES DELESTipo:Não Informado
Nome: MANOEL VANDERLAN DA SILVA GUSMAOTipo:Responsável
Nome: MANOEL VANDERLAN DA SILVA GUSMÃOTipo:Não Informado
Nome: MARIA ABRANTES DE CAIRESTipo:Responsável
Nome: MARIA ABRANTES DE CAIRESTipo:Não Informado
Nome: MARLETE FRANCA ALVESTipo:Não Informado
Nome: MARLETE FRANCA ALVESTipo:Responsável
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: VALDIVINO JOSE DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: WARREN ISAC LAGESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1509428 06/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/11/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1496273 05/09/2019
ARQUIVO		06/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1286003 17/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1226390 01/09/2015
ARQUIVO		01/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1193680 01/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1193538 31/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1193201 30/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1193146 30/03/2015
ARQUIVO		30/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1168522 13/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 15440 EDUARDO PINTO SENA 10/09/2019
2019 15439 MANOEL VANDERLAN DA SILVA GUSMAO 10/09/2019
2019 15437 MARLETE FRANCA ALVES 10/09/2019
2019 15435 MARIA ABRANTES DE CAIRES 10/09/2019
2019 15434 ADSON COSTA SILVA 10/09/2019
2019 15433 VALDIVINO JOSE DE ALMEIDA 10/09/2019
2016 4078 IZAEL DIAS CAIRES 18/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16721 WARREN ISAC LAGES 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16724 JAILTON ALMEIDA COSTA 17/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 25075 JAILTON ALMEIDA COSTA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25074 MANOEL VANDERLAN DA SILVA GUSMÃO 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25075 JAILTON ALMEIDA COSTA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25075 JAILTON ALMEIDA COSTA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25072 IZAEL DIAS CAIRES 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25072 IZAEL DIAS CAIRES 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25067 EDUARDO PINTO SENA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25067 EDUARDO PINTO SENA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25067 EDUARDO PINTO SENA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25076 MARLETE FRANCA ALVES 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25070 WARREN ISAC LAGES 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25071 VALDIVINO JOSE DE ALMEIDA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25069 MARIA ABRANTES DE CAIRES 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25077 ADSON COSTA SILVA 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 25068 JOAO BATISTA BARBOSA SANTOS 24/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 4101 DANTE COSTA AGUILAR 15/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4099 JAILTON ALMEIDA COSTA 15/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4098 MARLETE FRANCA ALVES 15/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18637 JOAO BATISTA BARBOSA SANTOS 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18640 VALDIVINO JOSE DE ALMEIDA 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18637 JOAO BATISTA BARBOSA SANTOS 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18642 IZAEL DIAS CAIRES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18644 JOSÉ ALVES DELES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18646 JAILTON ALMEIDA COSTA 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18649 DANTE COSTA AGUILAR 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18638 MARIA ABRANTES DE CAIRES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18638 MARIA ABRANTES DE CAIRES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18638 MARIA ABRANTES DE CAIRES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18639 WARREN ISAC LAGES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18647 MARLETE FRANCA ALVES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18645 MANOEL VANDERLAN DA SILVA GUSMÃO 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18648 EDSON COSTA SILVA 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5731 JOSÉ ALVES DELES 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5732 IZAEL DIAS CAIRES 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5733 MARLETE FRANCA ALVES 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5730 MARIA ABRANTES DE CAIRES 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23990 VALDIVINO JOSE DE ALMEIDA 23/11/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 14836 MARIA ABRANTES DE CAIRES 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14834 MARLETE FRANCA ALVES 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14834 MARLETE FRANCA ALVES 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14835 JOSÉ ALVES DELES 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14639 MANOEL VANDERLAN DA SILVA GUSMÃO 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14637 MARLETE FRANCA ALVES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14635 EDSON COSTA SILVA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14638 JAILTON ALMEIDA COSTA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14642 VALDIVINO JOSE DE ALMEIDA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14640 JOSÉ ALVES DELES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14643 WARREN ISAC LAGES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14644 MARIA ABRANTES DE CAIRES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14645 JOAO BATISTA BARBOSA SANTOS 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14641 IZAEL DIAS CAIRES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14634 EDUARDO PINTO SENA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9996 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
255047 01/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
OSEAS SOUZA SOARES OAB/MG 099.905