Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641574 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 04/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:16/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/03/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PASTA DA CÂMARA MUNIC. DE AIMORÉS DO EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORESTipo:Procedência
Nome: TANIA MARIA DE SOUZA TABOSATipo:Não Informado
Nome: WALTER JOSE VAZTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2018295 14/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2003710 17/09/2025
ARQUIVO		17/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1288896 31/08/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		31/08/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1287658 25/08/2016
ARQUIVO		29/08/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1216999 17/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1079770 26/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
1079682 26/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1032547 06/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1032309 05/03/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/09/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 23730 WALTER JOSE VAZ 10/10/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2025 23727 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 10/10/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2012 8043 PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS 10/07/2012
2012 4398 PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS 20/04/2012
2011 62458 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 07/10/2011
2011 62457 WALTER JOSE VAZ 07/10/2011
2011 61284 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 15/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13527 WALTER JOSE VAZ 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17099 WALTER JOSE VAZ 20/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 08/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 28/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13527 WALTER JOSE VAZ 28/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17099 WALTER JOSE VAZ 22/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 30/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13527 WALTER JOSE VAZ 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17099 WALTER JOSE VAZ 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 08/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13527 WALTER JOSE VAZ 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17099 WALTER JOSE VAZ 28/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 24/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13527 WALTER JOSE VAZ 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17099 WALTER JOSE VAZ 13/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 28/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13527 WALTER JOSE VAZ 28/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 28/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17099 WALTER JOSE VAZ 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13527 WALTER JOSE VAZ 01/09/2005RESPOSTA À CONSULTA
2005 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17099 WALTER JOSE VAZ 13/08/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 05/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13527 WALTER JOSE VAZ 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17099 WALTER JOSE VAZ 03/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 22/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13527 WALTER JOSE VAZ 08/09/200315/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17099 WALTER JOSE VAZ 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13527 WALTER JOSE VAZ 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 08/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 08/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17099 WALTER JOSE VAZ 17/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 27/06/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13527 WALTER JOSE VAZ 12/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 12/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13527 WALTER JOSE VAZ 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 17/12/1998OFICIAR
1998 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 23/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 23/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13527 WALTER JOSE VAZ 23/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17099 WALTER JOSE VAZ 17/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14447 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 10/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13528 TANIA MARIA DE SOUZA TABOSA 20/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13527 WALTER JOSE VAZ 20/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13529 CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORES 20/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR