Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641621 Protocolo/Ano: 1013990 / 2001 Data Cadastro: 05/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/07/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DINAIR MARIA PEREIRA ISAACTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE NETO SANTANATipo:Não Informado
Nome: LUCIMAR BATISTA BELCHIORTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLISTipo:Prestador
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SUELY PRICINOTITipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
975671 17/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		17/05/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
974948 15/05/2012
ARQUIVO		15/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
974497 11/05/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		14/05/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
974259 10/05/2012
ARQUIVO		10/05/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
900547 07/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/12/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
900199 03/12/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		03/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
899188 29/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
899033 26/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		26/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
898149 22/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/02/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
26/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 07/11/2008 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 07/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7710 SUELY PRICINOTI 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 03/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4623 JOSE NETO SANTANA 01/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/06/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 08/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7710 SUELY PRICINOTI 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 13/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4623 JOSE NETO SANTANA 05/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 03/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7710 SUELY PRICINOTI 22/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 06/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4623 JOSE NETO SANTANA 19/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/02/2009REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2009 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 16/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 23/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 04/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7710 SUELY PRICINOTI 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4623 JOSE NETO SANTANA 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 23/10/2007OFICIAR
2007 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 09/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/08/200722/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 05/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7710 SUELY PRICINOTI 08/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/04/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 23/04/200721/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4623 JOSE NETO SANTANA 26/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/02/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 22/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 20/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 19/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7710 SUELY PRICINOTI 05/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 20/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 4623 JOSE NETO SANTANA 21/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/02/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 13/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 29/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7710 SUELY PRICINOTI 16/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 03/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4623 JOSE NETO SANTANA 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 23/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7710 SUELY PRICINOTI 19/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 29/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 4623 JOSE NETO SANTANA 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 30/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 03/09/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 30/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7710 SUELY PRICINOTI 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 07/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 07/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4623 JOSE NETO SANTANA 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 21/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 04/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 11/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7710 SUELY PRICINOTI 20/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 03/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4623 JOSE NETO SANTANA 22/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 22/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19199 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 13/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 07/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 31/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7710 SUELY PRICINOTI 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 04/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4623 JOSE NETO SANTANA 19/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 09/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 4623 JOSE NETO SANTANA 02/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 01/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7710 SUELY PRICINOTI 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4623 JOSE NETO SANTANA 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 03/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 17/11/1998ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1998 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 07/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7710 SUELY PRICINOTI 23/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 15/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4623 JOSE NETO SANTANA 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 09/03/199822/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13283 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 12/08/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 12893 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11455 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 20/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7710 SUELY PRICINOTI 02/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 6617 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/03/1997OFICIAR
1997 6623 LUCIMAR BATISTA BELCHIOR 13/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4623 JOSE NETO SANTANA 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1906 DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC 30/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1907 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47544 19/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento