Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641634 Protocolo/Ano: 1016240 / 2001 Data Cadastro: 05/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LAGOA DA PRATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:17/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/02/2014
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/08/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGA DA PRATA, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DIVINO DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATATipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO PRADO FIGUEIREDOTipo:Procurador
Nome: JOSE OCTAVIANO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: LUCAS ANTONIO DE REZENDETipo:Ordenador
Nome: MARIA ALVES DE MENDONCA E RESENDETipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Lagoa da PrataTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1182052 02/02/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		03/02/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1181249 28/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1181208 28/01/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1135712 09/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1135673 09/07/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1133449 26/06/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		26/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1133188 25/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/06/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		EMPRÉSTIMO
1097626 05/12/2013
ACÓRDÃO		06/12/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1097474 04/12/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		05/12/2013
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/06/2014 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 2620 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO 20/02/201410/07/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 2618 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 20/02/201410/07/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 2619 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata 20/02/201410/07/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 2277 ALINE ROLLA SEMIAO MORAES 22/02/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 2279 MARIA ALVES DE MENDONCA E RESENDE 22/02/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 485 ALINE ROLLA SEMIAO MORAES 18/01/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 484 MARIA ALVES DE MENDONCA E RESENDE 18/01/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 11/04/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 2234 JUIZ DE DIREITO 24/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 28/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 2234 JUIZ DE DIREITO 02/05/201015/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 18/03/2010PRORROGAR PRAZO VISTA
2010 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 15/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 26/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2234 JUIZ DE DIREITO 18/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 20/01/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 18/07/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 29/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2234 JUIZ DE DIREITO 25/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 31/01/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 29/06/200703/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 03/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2234 JUIZ DE DIREITO 26/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 17/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2234 JUIZ DE DIREITO 16/02/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 18/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 03/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2234 JUIZ DE DIREITO 25/02/2005PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 13/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 22/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 10/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2234 JUIZ DE DIREITO 03/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 01/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 11/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2234 JUIZ DE DIREITO 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 20/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 17/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2234 JUIZ DE DIREITO 28/02/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 22/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 26/04/200109/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2234 JUIZ DE DIREITO 20/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 14/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2234 JUIZ DE DIREITO 04/03/1999OFICIAR
1999 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 26/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 16/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 17/08/1998OFICIAR
1998 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 18/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2234 JUIZ DE DIREITO 13/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 02/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13056 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 07/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8927 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 28/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5343 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 27/01/199728/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2234 JUIZ DE DIREITO 07/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 519 ANTONIO DIVINO DE MIRANDA 05/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
171751 10/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
201339 10/10/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
294707 15/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
411068 22/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
538573 02/12/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
813663 28/01/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO PRADO FIGUEIREDO OAB/MG 140.329