Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641685 Protocolo/Ano: 1015110 / 2001 Data Cadastro: 05/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Nacip Raydan
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NACIP RAYDAN



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:17/04/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/08/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:12/12/2007
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO AMARAL DA COSTATipo:Não Informado
Nome: FLORIANO SANCHES BRAGATipo:Não Informado
Nome: JORGE ÂNGELO DIASTipo:Ordenador
Nome: MARIA APARECIDA VIEIRATipo:Ordenador
Nome: NELSON ADRIANO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Nacip RaydanTipo:Prestador
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
738051 12/09/2008
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		12/09/2008
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
735620 02/09/2008
ARQUIVO		02/09/2008
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		EMPRÉSTIMO
733695 25/08/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		26/08/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
684736 10/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		12/12/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
682973 03/12/2007
ACÓRDÃO		04/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
679444 17/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		18/10/2007
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
679312 16/10/2007
TAQUIGRAFIA		17/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
677536 05/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		05/10/2007
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
671944 05/09/2007
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/09/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/05/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MEDIDAS CABÍVEIS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 25/08/2006 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 08/06/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 22/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 22/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 22/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 22/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 12/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 12/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 12/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 14/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 05/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 05/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 05/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 05/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 11/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 11/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 11/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 17/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 17/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 17/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 29/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 29/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 29/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 17/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 24/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 24/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 24/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 24/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 24/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 24/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 24/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 11/06/200705/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 04/06/2007OFICIAR
2007 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 04/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 01/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 01/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 01/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 23/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 23/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 15/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 15/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 15/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 15/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 07/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 07/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 07/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 24/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 24/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 24/02/200523/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 24/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 04/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 04/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 04/05/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 02/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 02/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 02/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 21/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 21/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 21/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 26/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 26/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 26/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 26/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 19/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 19/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 19/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 26/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 26/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 26/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 26/02/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 26/02/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 26/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 26/02/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 08/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 08/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 08/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 19/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 15/02/200017/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 18/06/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 18/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 18/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 05/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 03/03/199931/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 03/03/199931/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 03/03/199931/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 19/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 19/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 19/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 12/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 12/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 12/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 12/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 05/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16537 JORGE ÂNGELO DIAS 05/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16536 NELSON ADRIANO PEREIRA 05/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15411 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9195 FLORIANO SANCHES BRAGA 02/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9198 JORGE ÂNGELO DIAS 02/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9201 NELSON ADRIANO PEREIRA 30/04/199703/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2115 JORGE ÂNGELO DIAS 06/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 06/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 06/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2116 ALVARO AMARAL DA COSTA 06/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
135101 04/10/2007 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento