Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641853 Protocolo/Ano: 1020910 / 2001 Data Cadastro: 06/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MANTENA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/02/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/10/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (VIA SIACE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO MASSARIOL PACHECOTipo:Diligenciado
Nome: MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: MAURICIO TOLEDO JACOBTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENATipo:Procedência
Nome: VICENTE DE PAULA MARINHOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
907420 22/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		22/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
907089 18/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		18/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
906512 16/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
906439 15/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
894392 26/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
894028 22/10/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
853062 22/03/2010
TAQUIGRAFIA		22/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
850771 12/03/2010
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		12/03/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
850249 10/03/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		11/03/2010
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/09/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 16/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 16/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 28/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 14/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 12/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 13/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 13/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 08/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 23/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 12/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 12/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 03/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 15/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 29/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 29/08/200712/11/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 29/08/200712/11/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 14/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 19/04/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 10/04/200720/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 11/03/200711/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 11/03/200711/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 10/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 18/04/200609/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 17/04/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 04/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 30/03/200602/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 07/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 07/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 22/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 21/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 06/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 06/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 28/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 24/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 11/03/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 13/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 13/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 24/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 24/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 21/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/05/200308/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 02/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 14/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 24/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 24/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 22/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 24/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 23/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 14/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 08/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 02/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 02/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 26/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 08/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 08/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 07/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 06/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 06/08/199813/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7978 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 29/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 08/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 25/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 19/05/199830/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14684 MAURICIO TOLEDO JACOB 16/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14685 ADRIANO MASSARIOL PACHECO 16/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11002 VICENTE DE PAULA MARINHO 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6383 VICENTE DE PAULA MARINHO 10/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6300 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 06/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5632 VICENTE DE PAULA MARINHO 17/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5417 MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES 30/01/1997NOTIFICAR / EDITAL
1996 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3281 VICENTE DE PAULA MARINHO 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66382 11/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento