Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641865 Protocolo/Ano: 1019170 / 2001 Data Cadastro: 06/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMPO AZUL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:21/08/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZULTipo:Órgão/Entidade
Nome: CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIERTipo:Não Informado
Nome: JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZULTipo:Prestador
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: WELINGTON PEREIRA ROCHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
781199 04/05/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		04/05/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
780986 30/04/2009
TAQUIGRAFIA		30/04/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		RETIRADO DE PAUTA
780934 30/04/2009
ACÓRDÃO		30/04/2009
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
780814 29/04/2009
TAQUIGRAFIA		30/04/2009
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
779291 23/04/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		23/04/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
778361 17/04/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		17/04/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		DEVOLUÇÃO
777934 15/04/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		15/04/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		EMPRÉSTIMO
777379 14/04/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		14/04/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
762187 20/01/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		20/01/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/08/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 18/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 12/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 02/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 02/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 22/05/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 16/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 12/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 05/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 04/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 04/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 14/03/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 24/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 04/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 03/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 03/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 15/06/200716/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 16/02/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 18/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 01/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 07/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 13/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 13/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 27/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 30/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 30/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 10/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 10/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 18/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 17/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 12/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 12/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 06/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 02/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 02/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 13/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 13/01/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 04/12/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 09/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 09/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 22/02/200227/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 16/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 16/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 08/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 24/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 24/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 02/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 02/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/03/199923/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 01/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 18/01/1999OFICIAR
1999 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 18/01/1999OFICIAR
1998 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 05/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 05/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 14/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/04/199830/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 327 WELINGTON PEREIRA ROCHA 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 326 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17391 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 24/11/199719/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 18/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11347 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 18/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10203 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 22/05/199723/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 16/12/1996OFICIAR
1996 4351 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 16/12/1996OFICIAR
1996 3293 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1860 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 29/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR