Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641892 Protocolo/Ano: 1020700 / 2001 Data Cadastro: 06/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
79027718/05/2009PROTOCOLO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/04/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/06/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL SETE LAGOAS DE REFERENTE O EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade
Nome: MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1171381 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1171063 24/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1170592 21/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1170498 21/11/2014
ARQUIVO		21/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1110806 10/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		10/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1108836 25/02/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		25/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1108410 24/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1108308 21/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1090972 12/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/08/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/03/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/12/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 11634 CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 20/06/201304/11/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 11636 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 20/06/201310/07/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 25/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 09/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 11/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 30/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 22/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 22/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 06/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 03/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 05/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 07/05/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 26/04/200713/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 31/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 30/09/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 16/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 27/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 02/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 21/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 13/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 04/02/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 25/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 20/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 06/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 19/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 21/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 12/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 12/02/199912/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 20/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7061 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 30/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 18/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15378 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 29/09/1997OFICIAR
1997 7645 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1152 MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 11/10/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
790277 18/05/2009 PROTOCOLOPEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
302023 22/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
591187 21/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento