Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642002 Protocolo/Ano: 1022490 / 2001 Data Cadastro: 09/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MONTALVÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:18/04/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:27/05/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA, REF. AO EXERC. DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADALBERTO GONÇALVES PIRESTipo:Não Informado
Nome: BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTOTipo:Ordenador
Nome: BONIFACIO TELES TIRONITipo:Não Informado
Nome: CASSIO MONTALVAOTipo:Não Informado
Nome: JOSE FLORISVAL DE ORNELASTipo:Não Informado
Nome: PEDRO NILTON LOPES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
746181 20/10/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/10/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
745238 16/10/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		16/10/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
714599 26/05/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		27/05/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
713173 19/05/2008
ACÓRDÃO		19/05/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
710729 08/05/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		09/05/2008
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
689625 12/02/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		12/02/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
683450 04/12/2007
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		05/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
680233 22/10/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		23/10/2007
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
640371 15/03/2007
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		15/03/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/09/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/05/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/12/2005 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 26/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 26/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10452 CASSIO MONTALVAO 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6603 CASSIO MONTALVAO 03/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4051 CASSIO MONTALVAO 25/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 25/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2841 CASSIO MONTALVAO 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 04/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 26/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10452 CASSIO MONTALVAO 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4051 CASSIO MONTALVAO 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2841 CASSIO MONTALVAO 12/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 12/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 27/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6603 CASSIO MONTALVAO 06/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4051 CASSIO MONTALVAO 16/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 16/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2841 CASSIO MONTALVAO 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 10452 CASSIO MONTALVAO 26/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 12/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6603 CASSIO MONTALVAO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4051 CASSIO MONTALVAO 15/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 15/04/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 2841 CASSIO MONTALVAO 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 05/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10452 CASSIO MONTALVAO 19/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4051 CASSIO MONTALVAO 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2841 CASSIO MONTALVAO 05/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 05/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 05/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10452 CASSIO MONTALVAO 05/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 19/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 6603 CASSIO MONTALVAO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4051 CASSIO MONTALVAO 15/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 15/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 24/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2841 CASSIO MONTALVAO 24/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 28/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10452 CASSIO MONTALVAO 01/07/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 03/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6603 CASSIO MONTALVAO 03/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 4051 CASSIO MONTALVAO 29/03/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 29/03/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2841 CASSIO MONTALVAO 08/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 08/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 08/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 20/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 22/06/200412/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 22/06/200412/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10452 CASSIO MONTALVAO 18/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 30/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 6603 CASSIO MONTALVAO 29/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4051 CASSIO MONTALVAO 26/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 26/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2841 CASSIO MONTALVAO 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 10/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 01/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 01/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10452 CASSIO MONTALVAO 08/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 11/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6603 CASSIO MONTALVAO 07/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4051 CASSIO MONTALVAO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 14/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2841 CASSIO MONTALVAO 14/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 06/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10452 CASSIO MONTALVAO 23/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 17/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 6603 CASSIO MONTALVAO 29/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4051 CASSIO MONTALVAO 09/04/200217/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 09/04/200210/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 12/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 22/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 10452 CASSIO MONTALVAO 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6603 CASSIO MONTALVAO 04/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 14/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4051 CASSIO MONTALVAO 14/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 01/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4051 CASSIO MONTALVAO 01/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2841 CASSIO MONTALVAO 25/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10452 CASSIO MONTALVAO 09/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6603 CASSIO MONTALVAO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4051 CASSIO MONTALVAO 31/03/199905/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 31/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2841 CASSIO MONTALVAO 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 13/11/199814/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 13/11/199814/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10452 CASSIO MONTALVAO 16/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6603 CASSIO MONTALVAO 15/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 23/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4051 CASSIO MONTALVAO 23/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 24/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2841 CASSIO MONTALVAO 24/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 24/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17521 ADALBERTO GONÇALVES PIRES 26/11/199730/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 07/08/199704/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13064 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 07/08/199704/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10452 CASSIO MONTALVAO 28/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8910 JOSE FLORISVAL DE ORNELAS 25/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6603 CASSIO MONTALVAO 14/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4050 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 12/12/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4051 CASSIO MONTALVAO 12/12/1996INSPEÇÃO / AUDITORIA
1996 2841 CASSIO MONTALVAO 22/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2840 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 22/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2866 PEDRO NILTON LOPES DA SILVA 19/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6603 CASSIO MONTALVAO 13/04/200COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR